O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz que ainda neste ano dará uma solução ao projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Um tema sensível como esse, por tudo que aconteceu, por tudo que está acontecendo, estava inapropriadamente sendo usado. Conversei tanto com um partido quanto com outro. Nós vamos dar a solução para isso dentro do meu mandato [até fevereiro de 2025]”, afirma Lira em entrevista à Folha.
Na segunda (28), Lira decidiu criar uma comissão especial para analisar o projeto de lei. Ele retirou a proposta de tramitação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa —o texto seria votado na tarde desta terça-feira (29).
A medida, que adia a tramitação do projeto, tinha o objetivo de angariar apoio dos dois maiores partidos da Câmara, os antagônicos PL e PT, a Hugo Motta (Republicanos-PB), nome que Lira escolheu para sucedê-lo e cujo anúncio oficial ocorreu na terça (29). Ela contou com o aval de Jair Bolsonaro (PL) e de uma ala do partido de Lula (PT).
Lira diz que o projeto “estava sendo inapropriadamente usado” para interferir na eleição da presidência da Câmara, no ano que vem. Isso porque o PL era favorável à medida, e o PT, contrário, e o tema vinha sendo lembrado nas negociações das siglas com os postulantes ao cargo.
Ao ser questionado sobre como pretende resolver o imbróglio ainda neste ano, o parlamentar respondeu: “Como sempre eu faço, conversando e ouvindo muito”.
Lira reconhece que a proposta pode ser levada à votação em plenário até o fim de seu mandato, mas diz que “pode ser que se encontre outra solução”. O parlamentar afirmou que a comissão terá o “rito normal e regimental”.
A comissão foi criada por despacho de Lira na noite de segunda. Agora, os líderes partidários devem indicar seus representantes que irão integrar o colegiado, antes que ela seja instalada pelo presidente da Casa —não há prazo para que isso ocorra. Ela será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes e tem prazo de até 40 sessões do plenário (podendo terminar antes). Após isso, fica pronta para votação em plenário.
“Ela tem prazo regimental. Uma comissão especial tem de 10 a 40 sessões. A Casa é quem diz o que vota, o que não vota, como vota e do jeito que vota. Não entro na análise de mérito disso”, diz o presidente da Câmara.
Lira afirma que não sabe qual seria o resultado do painel de votações hoje se o projeto fosse levado ao plenário da Casa e diz que a discussão sobre a proposta na comissão irá aprofundar mais do que na CCJ, porque “ali estava um ambiente muito conturbado”.
A CCJ é formada majoritariamente por parlamentares da oposição ao Executivo. Em setembro, a discussão do projeto de lei no âmbito da comissão teve como pano de fundo a sucessão de Lira, colocando o grupo de Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA) em lado oposto ao de Hugo Motta —os primeiros tentaram inviabilizar sua votação com o apoio de petistas, e o segundo, aliado aos bolsonaristas, trabalhou para aprovar a medida.
O relator na CCJ, Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), ampliou o escopo da proposta em seu parecer e sugeriu perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques às sedes dos três Poderes. Agora, na comissão especial, poderá ser designado um novo relator, além do presidente do colegiado.
“Tínhamos uma posição de cuidado com esse assunto porque ninguém pode esquecer o que aconteceu e há muita gente que reclama de penalidades injustas, de gente que não participou daquele movimento com penas muito sérias. Tem dor para todo lado: dor institucional, dor da democracia, dor de pessoas que em tese podem estar sendo penalizadas”, diz Lira.
Ao oficializar sua candidatura, também na terça, Hugo Motta defendeu a criação da comissão e falou em “injustiças” cometidas eventualmente com penas elevadas, numa indireta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Nós tivemos um episódio triste, que foi o 8 de janeiro, mas também não podemos permitir que injustiças sejam cometidas com pessoas que têm levado condenações acima daquilo que seria o justo para com a participação ou não dessas pessoas no ato”, afirmou.
Em visita de surpresa ao Senado horas após Lira oficializar o apoio a Hugo, Bolsonaro afirmou que a criação da comissão traz nas entrelinhas a forte possibilidade de, nesse colegiado, ser acrescentada emenda para que o ex-presidente se livre de sua inelegibilidade e possa disputar a Presidência da República em 2026.
O presidente da Câmara, por sua vez, nega que exista qualquer tipo de acordo acerca do mérito da proposta e diz que não tratou disso. “Não fiz essa discussão nem com o STF nem com os partidos.”
