Enquanto o Congresso Nacional discute o agravamento da punição para pessoas que realizarem aborto no Brasil, a descriminalização do procedimento para mulheres já é assunto superado em Israel — tido como referência de Estado-nação por grupos direitistas, conservadores e religiosos brasileiros.
A avaliação é de Daniela Kresch, mestre em Políticas e Práticas Internacionais e correspondente do Instituto Brasil Israel (IBI), que vive há 23 anos no país do Oriente Médio.
“O que acontece é que, em Israel, existe uma realidade teórica e prática. Teoricamente, o aborto aqui é proibido pelas Leis Básicas, que funcionam como uma espécie de Constituição. Acontece que existem tantas exceções à regra que ele acaba sendo, na prática, legalizado. […] E o assunto aqui não gera polêmica e nenhum tipo de polarização.” disse Daniela Kresch.
Como é a lei de Israel
A lei que proíbe o aborto em Israel é de 1977, mas, nos últimos 47 anos, as exceções aos casos ilegais só aumentaram, de acordo com Kresch. Hoje, entre os casos em que a pessoa é autorizada a abortar, estão:
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Se tiver menos de 18 anos ou mais de 40 anos;
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Se não for casada ou a gravidez não tiver sido concebida dentro do casamento;
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Se a gestação for o resultado de relações ilegais de acordo com a lei penal, ou incestuosas;
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Se o feto estiver suscetível a deficiência física ou mental;
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Se a continuidade da gravidez puder colocar em perigo a vida da mãe ou causar-lhe danos físicos ou emocionais.