Em reunião nesta quarta-feira (05/07), em Brasília, o governador Wilson Lima, acompanhado da bancada federal do Amazonas, apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta para o texto da reforma tributária que dá segurança jurídica, mantém a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que prevê a criação de um fundo para compensar perdas de arrecadação para o Estado.
As sugestões serão analisadas pelos técnicos do ministério para, em consenso, definirem a melhor redação dos artigos que o Amazonas propõe.
Além do governador e do ministro, participaram da reunião os senadores Omar Aziz (coordenador da bancada) e Eduardo Braga; os oito deputados federais: Amon Mandel; Adail Filho; Saullo Viana; Fausto Santos Jr; Átila Lins; Silas Câmara; Sidney Leite; Capitão Alberto Neto; e o secretário estadual da Fazenda, Alex Del Giglio.
Nas discussões, Wilson Lima reconheceu o empenho do Governo Federal em ouvir todos os lados para encontrar um caminho de consenso. E reforçou ao ministro que a Zona Franca é decisiva para o Amazonas.
O governador destacou que as preocupações do Amazonas envolvem a garantia de manutenção dos incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus; a arrecadação do Estado; e o desenvolvimento do modelo com a ampliação de investimentos em setores como a bioeconomia.
“A reforma tributária nos causa preocupações e a gente tem discutido essas questões para que o modelo econômico que funciona hoje no estado do Amazonas, que é a Zona Franca de Manaus, possa ser mantida. A indústria representa algo em torno de 30% do nosso PIB (Produto Interno Bruto), 50% da nossa arrecadação e, no final do dia, representa algo em torno de 70% da nossa atividade econômica“, declarou Wilson Lima, reforçando que o Estado apoia a reforma tributária.
Designado pelo presidente Lula para atender o governador e a bancada, Fernando Haddad reconheceu a importância da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento local e para a preservação da floresta. O ministro reforçou que a posição do Governo Federal é garantir a manutenção da ZFM até 2073 – que é o prazo constitucional – e que, também, busca desenhar um modelo de desenvolvimento econômico que contemple um entendimento entre os estados brasileiros.
“Recebi uma série de sugestões a serem incorporadas no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro, que recebeu da nossa parte simpatia para tratar da Zona Franca com maior atenção, uma vez que são conhecidos o respeito e a admiração do presidente Lula por esse projeto, que garante a sustentabilidade da região que hoje é motivo de preocupação internacional”, afirmou o ministro Haddad.
Proposta apresentada
O texto propõe a instituição do chamado Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será constituído com recursos da União e por ela geridos, sendo que haverá a destinação de 40% ao Estado para recompor perdas de receitas com a mudança do regime de tributação; e de 60% para a criação de novas matrizes econômicas.
A proposta apresentada ao Ministério da Fazenda assegura, ainda, os mecanismos necessários para manter o diferencial competitivo à produção, comercialização ou importação de bens que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, além de também garantir às Áreas de Livre Comércio o tratamento tributário favorecido.
ZFM na Reforma
No dia 6 de junho, quando foi realizada a leitura do relatório do grupo de trabalho (GT) da Câmara Federal que discute a reforma tributária, o governador Wilson Lima já havia falado, por telefone, com o ministro Haddad para colocar o estado do Amazonas à disposição para sanar dúvidas da equipe econômica do governo e garantir a manutenção da competitividade da Zona Franca.
