O governo federal publicou a portaria no. 677 em que listou as 45 propostas legislativas que serão objeto das prioridades para o ano de 2022. Na agenda, assinada pelo ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, consta o projeto de Lei no.528/21, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), que propõe a regulamentação do mercado de carbono brasileiro. O PL já foi aprovado pelas comissões especiais da Câmara, e chegou a ser pautado, mas sua análise em plenário ainda está pendente.
“Com a publicação desta portaria, acredito que a Câmara aprovará neste ano meu projeto, que cria o mercado regulado de carbono. Até porque o mercado voluntário cresce uma vez que é crescente o desejo de responsabilidade socioambiental das empresas, que buscam a valorização de suas ações na bolsa”, disse Ramos. De outro lado, o projeto garantirá a geração de renda com a floresta em pé, em benefício das populações de onde os créditos de carbono forem negociados.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei, apensado ao PL 290/20, já tem o apoio dos setores produtivos, do mercado, dos governadores e de muitos parlamentares. “Isso porque decidimos pela não taxação das empresas, mas por uma definição de metas, do sistema _cap-and-trade_, que permite a compra de créditos de carbono por quem emite acima da meta e a venda de créditos para os que emitem abaixo da meta”, explica Marcelo Ramos.
