Em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na manhã desta terça-feira (25), o deputado Belarmino Lins’ (PP) destacou a nova Lei 5.472, assinada pelo governador Wilson Lima e já devidamente publicada no Diário Oficial do Amazonas, que autoriza a celebração de convênios entre o Governo do Estado, via Polícia Militar, com as Prefeituras Municipais visando a capacitação, formação e treinamento de Guardas Municipais no interior.
A lei é pertinente a projeto de autoria de Belarmino, relatado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) e aprovado por unanimidade no plenário do Parlamento Estadual. Agora sancionado por Wilson Lima, o projeto virou lei, viabilizando os convênios que vão possibilitar a realização de cursos com duração de um mês, com carga horária determinada pelo Departamento de Capacitação e Treinamento da Polícia Militar.
Segundo Belarmino, a PM disponibilizará, do seu quadro de instrutores, os oficiais e os praças ativos que atuarão respectivamente como instrutores e monitores na realização do treinamento que acontecerá sob a supervisão de um oficial.
Pela lei, os policiais militares designados para ministrar os cursos e treinamentos receberão remuneração por hora de aula. O deslocamento dos instrutores e monitores para os municípios ficará a cargo da PMAM, com as Prefeituras assumindo as despesas referentes à hospedagem e alimentação dos profissionais.
Em parte ao discurso do líder progressista, o deputado Dr Gomes (PSC) observou que a lei “será muito importante para o combate ao tráfico de drogas e à criminalidade de um modo geral neste momento em que o crime avança numa proporção gigantesca, embora o Governo do Estado esteja fazendo a sua parte. Essa nova lei será fundamental para proporcionar, com os treinamentos, mais qualidade às operações policiais”.
Força complementar
De acordo com Belarmino, à luz da nova legislação o papel das Guardas Municipais não possui mais caráter meramente patrimonial, mas, sim, de força complementar no sistema de Segurança Pública. “As Guardas Municipais, neste momento de desafios para o Estado, serão extremamente necessárias nas campanhas de conscientização da população amazonense no interior, atuando com eficiência nas ocorrências emergenciais, nas ações de prevenção primária à violência, etc, conjuntamente com as demais forças se segurança existentes no Estado”.
Conforme a nova lei, a partir dos cursos cada Guarda Municipal passará efetivamente a exercer suas atividades da melhor forma possível, podendo, assim, somar esforços com a Polícia Militar sediada no município e, com isso, auxiliar na Segurança Pública, bem como na defesa da integridade física dos cidadãos.
Mais de 5 mil cestas
Belarmino Lins encerrou sua participação no Grande Expediente desta terça da Aleam prestando contas de suas ações no combate à pandemia da Covid-19. Por meio de emendas impositivas, ele destinou pouco mais de 5 mil cestas básicas à milhares de famílias consideras em situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia e também assoladas pela grande enchente deste ano.
Adquiridas pelas prefeituras com recursos liberados pelo governador Wilson Lima graças às emendas de Belarmino, as cestas, entregues presencialmente pelo deputado progressista, recentemente contemplaram municípios como Novo Aripuanã, Itapiranga, Codajás, Manaquiri, Borba, Maraã e Santa Isabel do Rio Negro.
