Em atendimento ao pedido feito pela vereadora Thaysa Lippy (PP), a Prefeitura de Manaus irá conceder um ajustamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) com jornada de 40 horas semanais, conforme previsão constitucional. O projeto do Executivo (nº346/2022), que trata do reajuste, foi aprovado hoje (31), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
No início deste ano, Thaysa encaminhou a indicação (nº 271/2022) ao Executivo Municipal pedindo o reajuste. “Na semana passada, nós recebemos a boa notícia. E hoje, o PL do Executivo (346/2022) foi aprovado e obedece ao valor de pelo menos dois salários mínimos”, disse a vereadora.
De acordo com o projeto do Executivo Municipal, também será alterado a data-base para o dia 1º de janeiro de cada ano. Até então, o dia 1º de abril era adotado para reajuste salarial anual. Conforme o PL, o impacto no orçamento com o aumento na despesa de pessoal será de R$ 5,3 milhões e o pagamento será feito com recursos repassados pela União, segundo despacho anexo ao projeto assinado por Clécio Freire, secretário municipal de Finanças.
Atualmente, os agentes recebem aproximadamente R$ 1,7 mil (em média) e, no início de maio, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Posteriormente, a EC 120/2022 foi publicada e passou a inserir o parágrafo 9º do art. 198 da Constituição Federal da República, no sentido de instituir o piso salarial de dois salários mínimos aos agentes. Sendo assim, o atual vencimento dos servidores encontrava-se inconstitucional, pois estava abaixo do mínimo legal.
Com demais benefícios e reajuste, os agentes de saúde podem receber até R$ 3,6 mil, de acordo com a evolução no padrão de subsídio.
Segundo a vereadora, os agentes comunitários de saúde são o elo entre a comunidade e a equipe técnica, visitando as casas das pessoas assistidas pelas unidades. São de fundamental importância para a promoção da saúde, que é o objetivo do nosso trabalho na Atenção Básica.
Em Manaus, a rede de Saúde da Prefeitura conta com 1.475 profissionais ACSs, segundo dados do SCNES/Datasus. Eles estão inseridos nas equipes da Estratégia Saúde da Família, coordenadas pela Gerência de Estratégia da Saúde da Família, do Departamento de Atenção Primária (DAP), da Semsa, por meio das quais o município promove a assistência às famílias manauaras.
Com informações da assessoria
