Wilker Barreto volta a alertar sobre contrato bilionário firmado pelo Governo

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (21), para reforçar seu alerta sobre o contrato firmado pelo Governo do Estado com a Organização Social Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), escolhida para administrar o Complexo Hospitalar Leste, que reúne o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio e o Hospital da Criança da Zona Leste (Joãozinho).

Contrato

O contrato, segundo informações da Portaria nº 850/2025-GAB/SES/AM, foi firmado pelo valor de R$ 1,93 bilhão e vigência de 60 meses, com o primeiro repasse de R$ 31,6 milhões já realizado no início de outubro. Para o deputado, o cenário reforça a necessidade de uma fiscalização rigorosa por parte dos órgãos de controle.

“O Governo consagrou a OS IDEAS como vencedora para administrar o Complexo Leste, formado pelo João Lúcio e Joãozinho. Olha o valor do contrato: beirando, em cinco anos, quase R$ 2 bilhões. Na pesquisa que fiz, o CNPJ desta OS não é tão limpo para administrar a coisa pública”, afirmou Wilker Barreto.

Histórico de investigações e denúncias contra a OS

Durante o pronunciamento, Wilker lembrou que a IDEAS já foi alvo de investigações por irregularidades em Santa Catarina, Ceará e Rio de Janeiro. O parlamentar ressaltou que o histórico da organização é preocupante, com mais de dez ações por erro médico em unidades administradas pela OS no Sul do país e até operações policiais envolvendo seus gestores.

“Mães denunciam mortes e sequelas após negligência em hospital de Santa Catarina. Sabem qual é a instituição? IDEAS. São mais de dez ações de erro médico em Joinville e Criciúma. Eu pergunto: é isso que nós queremos para a saúde do Amazonas?”, questionou.

De acordo com a pauta, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) já identificaram relações ocultas entre sócios do IDEAS e empresas contratadas pela própria OS com recursos públicos, o que reforça a gravidade das denúncias.

Fiscalização e transparência sob alerta

O deputado também chamou atenção para o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado, que concede autonomia plena à OS para contratações, aquisições de equipamentos e definição de metas assistenciais. Segundo Wilker, esse formato transfere o poder público para um ente privado, com baixo controle externo e pouca transparência.

“O que mais me assombra é não ter caído uma gota de suor e o contrato ser assinado e já cair R$ 31 milhões na conta. Eles recebem na frente. Estou alertando aqui que eu não quero isso para o nosso Estado, eu quero que o Estado acerte”, disse.

O parlamentar afirmou que a legislação federal (Lei nº 13.019/2014) prevê mecanismos de transparência na execução de parcerias com organizações sociais, mas destacou que o Decreto Estadual nº 42.086/2020, que regulamenta o modelo no Amazonas, não obriga a publicação periódica de indicadores clínicos e financeiros, o que limita a fiscalização pela sociedade e pelo Parlamento.

Cobranças

Wilker Barreto reforçou o papel fiscalizador da Assembleia Legislativa e defendeu que a Comissão de Saúde da Casa adote providências para acompanhar de perto a execução do contrato com o IDEAS. Segundo ele, é dever do Parlamento evitar que o modelo de terceirização da gestão hospitalar resulte em prejuízos ao erário e ao atendimento da população.

“A Assembleia Legislativa precisa tomar as devidas providências. Nós temos uma Comissão de Saúde que precisa urgentemente se posicionar”, cobrou.

O deputado adiantou que irá protocolar ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), ao Ministério Público de Contas (MPC-AM) e à CGU, solicitando uma auditoria preventiva e o acompanhamento minucioso da execução contratual, a fim de garantir a proteção dos recursos públicos e a qualidade do atendimento nas unidades de saúde da capital.