Wilker Barreto expõe possível esquema na administração do Hospital 28 de Agosto

Nesta quarta-feira, 27, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou a alertar o parlamento estadual acerca da necessidade de cancelamento imediato do chamamento público para a gestão do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e do Instituto da Mulher Dona Lindu. O parlamentar questionou uma reunião, pouco antes do início do processo de contratação, entre a secretária de saúde, Nayara Maksoud, e o médico ortopedista Sérgio Daher, superintendente de relações institucionais da Agir, Organização Social de Saúde (OSS) declarada como vencedora.

Em Sessão Ordinária, Wilker Barreto apresentou registros de redes sociais que levam à suspeita de direcionamento do processo de chamamento público, após uma postagem no Instagram do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS). A publicação, realizada em 14/08/2024, faz menção à uma reunião entre a secretária de saúde do Amazonas (SES-AM), Nayara Maksoud, o Dr. Heleno de Lion, a secretária executiva adjunta Kamila Pinheiro, e o médico ortopedista Sérgio Daher, superintendente de relações institucionais da Agir e presidente do IBROSS desde 20/01/2024.

Para o deputado, o processo de chamamento público apresenta indícios graves de irregularidades e falta de transparência. Wilker Barreto questionou a legalidade de encontros entre a secretária de Saúde e representantes da OSS vencedora antes mesmo da seleção, considerando o contexto de um contrato bilionário que impactará a saúde pública pelos próximos cinco anos.

“Olha essa imagem aí da atual secretária de saúde no dia 14 de agosto, conversando coincidentemente com a OSS que ganhou. Isso não existe na administração pública. Como é que você se relaciona com quem, num futuro, se tornará prestador de serviços de um processo de seleção que custará R$ 2 bilhões em cinco anos?”, questionou.

Histórico

No dia 02/09/2024, a SES-AM reabriu o prazo para que Organizações Sociais de Saúde manifestassem seu interesse no Edital de Convocação Pública N.º 001/2024. O processo seguiu da seguinte forma:

• Aviso de publicação de edital de chamamento público nº 001/2024-SES/AM – 23/07/2024;

• Sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes – 10/09/2024;

• Publicação do resultado do chamamento público – 01/11/2024;

• Publicação da portaria n.º 968/2024-SES/AM de homologação – 11/11, tendo como vencedora a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir).

A reunião ocorreu exatos 27 dias antes da sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes, programada para o dia 10/09. Portanto, o parlamentar destacou que acionou o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para as medidas cabíveis pela falta de transparência no processo: “Eu representei junto ao Tribunal de Contas, pedindo a suspensão, suspensão pela dúvida, suspensão da OSS no 28 e Dona Lindu pela falta de transparência”, finalizou.

Vale ressaltar que o deputado Wilker Barreto também já expôs na tribuna da Aleam que a OSS vencedora, anteriormente conhecida como Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), foi alvo de investigações e denúncias por fraudes, coação de médicos, recebimento de R$ 51 milhões em repasses ilegais e denúncias de assédio e perseguição.

Condenação do ex-secretário de saúde Anoar Samad

Vale lembrar que não é a primeira vez que o deputado denuncia irregularidades na saúde do Amazonas. Após representação do deputado estadual Wilker Barreto ao TCE-AM contra o governo do Amazonas, a SES-AM e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), por pagamento de transplantes renais não realizados, o órgão de controle determinou que o ex-secretário de saúde do Estado, Anoar Samad, deverá pagar multa de R$ 34.135,98 e devolver R$ 9,4 milhões aos cofres públicos.