A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), alerta sobre as notificações oficiais para que proprietários e representantes legais de estabelecimentos de comércio e serviços que possuam pendências de infrações sanitárias junto à Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), compareçam à sede do órgão e regularizem sua situação, evitando cobranças judiciais.
Quando são constatadas pendências em processos de infrações sanitárias, a equipe da Visa tenta acionar os cidadãos por contato telefônico e e-mail, mas, nos casos em que isso não é possível, a solução para dar conhecimento das pendências é a publicação de notificações oficiais no Diário Oficial do Município (DOM).
O diretor da Visa Manaus, Ewerton Wanderley, reforça o apelo a esse público. “Reiteramos o pedido para que os proprietários acompanhem esses editais e regularizem a situação dos seus empreendimentos, evitando sanções administrativas mais graves, como interdição ou até mesmo a cassação da Licença Sanitária. A orientação do prefeito David Almeida é para que usemos todas as possibilidades de modo a que ninguém seja prejudicado”, afirma. “A notificação oficial procura ampliar a chance de resposta, defesa e resolução de problemas desses estabelecimentos, para que eles possam continuar operando normalmente, oferecendo seus serviços à população”, ressaltou.
O diretor explica, ainda, que há uma situação de urgência que requer atenção especial dos proprietários/representantes. “Os processos que já estão com decisão de multas são prioridade na resolução, porque, se não houver a quitação, eles serão encaminhados para a Dívida Ativa, e os donos dos estabelecimentos deverão responder a uma cobrança judicial”, disse.
A chefe de Controle de Processos (Dicop) da Visa Manaus, Sheila Rosse, destaca que o não comparecimento retarda os fluxos internos e dificulta o andamento processual. Segundo ela, o problema se agravou com a pandemia da Covid-19.
“É preciso chamar a atenção dessa categoria para a importância da resolução dessas pendências, que vão desde a entrega de um documento ou o pagamento de multa, até a recuperação de estoques inteiros de bebidas e alimentos perecíveis, apreendidos durante ações de fiscalização na pandemia”, explicou. “Embora a maioria dos procedimentos necessários para a emissão e regularização da Licença Sanitária seja feita de forma virtual, há casos que requerem o comparecimento presencial, sempre obedecendo, é claro, a todos os protocolos de prevenção do novo coronavírus”, acrescentou.
A chefe do Dicop diz ainda que não é de interesse da prefeitura prejudicar os proprietários desses estabelecimentos. “Muito pelo contrário, queremos que os locais funcionem em plena conformidade com as normas sanitárias, para oferecer maior segurança e confiabilidade, atributos de extrema importância na situação atual”, assegurou Sheila.
Alguns dos editais de notificação onde há proprietários em pendência com a Visa Manaus são:
- Edital de Notificação, de 30 de agosto de 2019 (DOM nº 4.675);
- Edital de Notificação, de 3 de dezembro de 2020 (DOM nº 4.980);
- Edital de Notificação, de 14 de dezembro de 2020 (DOM nº 4.986);
- Edital de Notificação, de 20 de abril de 2021 (DOM nº 5.080).
As pessoas listadas nos editais citados acima poderão entrar em contato com o setor responsável pelo e-mail [email protected].
A Visa Manaus fica localizada na rua Japurá, nº 824, bairro Cachoeirinha, zona Centro-Sul de Manaus. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
