Vereadores aprovam reestruturação do Conselho de Educação e discutem melhorias no uso de IA

A reestruturação do Conselho Municipal de Educação, a inteligência artificial e o transporte público foram alguns dos temas apresentados pelos vereadores durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Esta foi a 25ª Sessão Plenária da 19ª Legislatura (2025–2028).

Com a inversão da pauta, o primeiro assunto da Ordem do Dia foi a votação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o Conselho Municipal de Educação. O projeto já havia tramitado pelas 2ª, 3ª e 4ª Comissões, tendo parecer favorável. Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para a sanção do prefeito de Manaus.

“A aprovação do conselho [hoje] dá maior celeridade a um órgão da educação tão importante, que vai acompanhar todas essas ações da Secretaria Municipal de Educação. Não temos ainda a educação que seria ideal no município, mas temos hoje uma educação bem melhor nos últimos quatro anos”, disse o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na CMM.

Um dos principais assuntos do dia foi o transporte público. Os vereadores Jaildo Oliveira (Partido Verde) e Rodinei Ramos (Avante) apresentaram um Projeto de Lei que insere novos dispositivos aos artigos 8.º e 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, estabelecendo punições às empresas de transporte coletivo que circulam em Manaus com ônibus sem cobradores.

“A lei não penaliza a empresa, por isso fizemos duas alterações, penalizando a empresa que não cumprir a lei, que determina que o transporte coletivo tem que ter cobrador. São três tipos de penalidades: multas de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 300 mil para cima; e, na quarta penalização, tem que se cassar a concessão dessa empresa. Tem que ser expulsa de Manaus caso não queira cumprir a lei”, afirmou o vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde).

Inteligência artificial nas escolas de Manaus

Ainda durante a votação, outro Projeto de Lei apresentado busca a implantação da Inteligência Artificial (IA) nas escolas municipais de Manaus, para fins educacionais e administrativos. De autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), a proposta visa à modernização do processo de ensino-aprendizagem na capital.

“Manaus e este poder precisam sair na vanguarda, e a inteligência artificial veio para isso — claro que com a devida segurança, como o projeto prevê”, destacou o vereador Diego Afonso (União Brasil).