O vereador Rodrigo Guedes (PSC) lamentou a decisão da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta quinta-feira (10), que deu parecer negativo ao requerimento que pedia a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as práticas abusivas cometidas pela Amazonas Energia. Para o parlamentar, a decisão que alega incompetência da Casa Legislativa em investigar a empresa, é baseada em uma relação político-institucional.
“Lamento e discordo do parecer. Lamento, acima de tudo, que um parecer de sete páginas tenha demorado cerca de cem dias para ser apresentado e a empresa ‘deitando e rolando’ contra a população. É uma decisão político-institucional. Perdemos a oportunidade de investigar a Amazonas Energia através de uma CPI, que tem poderes semelhantes a da justiça”, afirmou o parlamentar.
O pedido da criação da CPI foi protocolado no último dia 22 de fevereiro, com a assinatura de 18 vereadores, além do próprio autor, e estava parada na Procuradoria da Casa. O alvo da CPI era apurar as ações abusivas cometidas pela concessionária, como o corte indevido no fornecimento de energia no período de calamidade pública e o descumprimento de decisões judiciais, tanto em períodos normais como durante a pandemia.
De acordo com Guedes, o documento estava de acordo com todos os elementos jurídicos necessários para a tramitação e consequente instalação da CPI, o que já foi realizado pelo Legislativo municipal em outro estado brasileiro.
“A Câmara Municipal de São Paulo investigou a concessionária local de energia em CPI há alguns dias e isso mostra que é possível. Perdemos uma grande oportunidade de frear os atos ilegais e imorais da Amazonas Energia. O único caminho agora são os demais instrumentos institucionais como Justiça, Ministério Público, Defensoria, mas o legislativo municipal perdeu uma oportunidade de proteger a população”, ressaltou.
