TSE condena Bolsonaro por abuso de poder nos desfiles de 7 de setembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder econômicos e uso indevido dos meios de comunicação ao participar dos desfiles de 7 de setembro do ano passado. O placar está em 5 a 2 a favor da condenação.

A corte eleitoral entendeu que Bolsonaro cometeu crime ao usar a data para promoção eleitoral ao discursar no evento em Brasília. Ele ainda participou com vídeos dos desfiles no Rio de Janeiro. Segundo a acusação, os eventos foram pagos com dinheiro público e transmitidos pela TV Brasil.

Os ministros condenaram Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade e aplicação de multa por usar indevidamente o desfile comemorativo. Na época, o ex-presidente fez discursos golpistas e pediu votos aos eleitores.

Além de Bolsonaro, o vice na chapa, Walter Braga Netto, também foi condenado a inelegibilidade. As defesas do ex-ministro e do ex-presidente prometem recorrer da decisão.

O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, foi o primeiro a votar para a condenação e ainda pediu a aplicação de uma multa de R$ 425 mil ao ex-chefe do Executivo. O ministro também impôs multa de R$ 212 mil ao general Walter Braga Netto, mas não o condenou pela inelegibilidade.

Floriano Marques concordou em partes com o voto de Benedito Gonçalves em relação à condenação do ex-presidente, mas disse que Braga Netto também deve ser considerado inelegível.

Já o ministro André Ramos Tavares concordou com relator e citou que Bolsonaro usou indiretamente as frases de campanha, além de convidar a população para irem às ruas “para seu último ato de campanha”. Ramos Tavares concordou com a divergência de Marques e votou pela inelegibilidade de Braga Netto.

A ministra Carmén Lúcia também seguiu o relator sobre a condenação de Bolsonaro, mas entendeu que Walter Braga Netto também cometeu crime eleitoral e votou pela inelegibilidade do ex-ministro.

Por último, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que Bolsonaro ultrapassou os limites da lei e disse que ele causou confusão entre “o processo eleitoral e cívico”. Ele lembrou que o ex-presidente usou a propagranda eleitoral para anunciar o evento e classificou as declarações proferidas por Jair Bolsonaro nos desfiles como “eleitoreiro”

Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques votaram contra a condenação de Bolsonaro e Braga Netto. Ambos entenderam “não constata qualquer conduta típica vedada pela legislação eleitoral”. O último, porém, votou para multar o ex-presidente em R$ 40 mil pelos dois eventos realizados no 7 de setembro.

Bolsonaro condenado pela segunda vez

Esse é o segundo processo que Bolsonaro é condenado a oito anos de inelegibilidade por crimes eleitorais na campanha de 2022. Em junho, o TSE o ex-presidente pela propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

Jair Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores em junho de 2021. Na visão da Corte Eleitoral, Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao transmitir a reunião na TV Brasil, emissora estatal do governo federal.

Na época, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano Marques Neto, André Tavares, Carmen Lúcia e Alexandre Moraes votaram pela condenação. Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques abriram divergência e pediram a absolvição do ex-presidente.

*Com informações de IG