O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou maioria de votos pela condenação e inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira, 30. A sessão foi reiniciada com a manifestação da ministra Cármen Lúcia, que antecipou seu voto favorável à condenação de Bolsonaro.
Assim, o placar do julgamento ficou em 4 a 1 contra o ex-presidente, consolidando a maioria pela sua condenação.
Esta foi a quarta sessão dedicada à análise do caso. Restam apenas os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, este último também sendo o presidente da Corte.
O Tribunal analisa a conduta de Bolsonaro durante uma reunião ocorrida no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, na qual ele levantou dúvidas sobre a segurança do sistema de votação nas urnas eletrônicas e questionou a integridade dos resultados das eleições passadas. A reunião foi transmitida pela TV Brasil.
Nesta sexta-feira, os ministros que devem votar, em ordem, são:
- Ministra Cármen Lúcia
- Ministro Nunes Marques
- Ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal
Como será o julgamento hoje?
A sessão será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Caso a ministra vote pela condenação de Bolsonaro, será formada uma maioria de 4 votos favoráveis à inelegibilidade.
Em seguida, prosseguirá a votação para a manifestação dos últimos votos, a serem proferidos pelos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O plenário é composto por um total de 7 ministros.
Placar
O placar está 3 a 1 pela nelegibilidade de Bolsonaro. Até o momento, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Tavares e Cármen Lúcia votaram a favor da condenação de Bolsonaro. Apenas Raul Araújo divergiu e considerou improcedente o pedido contra o ex-presidente.
Como votaram os ministros até aqui?
Na última terça, 27, o relator e ministro Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Veja como foram os votos dos ministros na sessão de ontem.
Nunes Marques
O ministro Nunes Marques deu início ao seu voto, afirmando que o sistema de votação possui uma “integridade irrefutável” e que a atuação do ex-presidente Bolsonaro na reunião não teve como objetivo obter vantagens políticas por meio de seu discurso ou desacreditar o sistema eleitoral.
Cármen Lúcia
Durante a leitura da decisão, Cármen Lúcia destacou que Bolsonaro proferiu ataques graves a ministros do STF e do TSE, utilizando informações já desmentidas. A ministra ressaltou que é legítimo realizar críticas ao Judiciário, porém, um servidor público não pode, em um ambiente público, promover ataques que comprometam a integridade da instituição: “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”.
A ministra também pontuou que a reunião com os embaixadores teve um caráter eleitoreiro, afirmando que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi cumprido.
De acordo com a magistrada, mesmo que os embaixadores não fossem eleitores, eles tiveram uma influência significativa na divulgação das declarações do ex-presidente.
Raul Araújo
O ministro Raul Araújo foi o único a proferir um voto favorável a Bolsonaro, abrindo a divergência ao considerar improcedente a ação contra o ex-presidente. Em sua análise, o ministro argumentou que a reunião em questão não apresentou gravidade suficiente para resultar em uma condenação por inelegibilidade.
“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu.
Minuta golpista
O magistrado também alterou sua posição anterior e decidiu não incluir a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres no processo em análise nesta manhã.
Araújo adotou a tese de que o documento não deve ser considerado no processo que trata dos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral durante a reunião com embaixadores em julho de 2022.
No seu voto, ele sustentou que a minuta golpista não está diretamente relacionada aos eventos que motivaram a ação movida pelo PDT contra o ex-presidente. Ele também ressaltou a falta de informação sobre a autoria do documento.
“Independentemente do referendo da decisão do relator, o tema daquela questão processual persiste aberto à discussão”, justificou-se Raul Araújo.
O ministro argumentou ainda que a análise sobre a pertinência da inclusão do documento deve ser abordada no julgamento final da ação.
Floriano de Azevedo Marques
Marques, terceiro ministro a votar, destacou que a reunião com embaixadores ocorreu de forma improvisada, na residência oficial do presidente, o que indica que não se tratou de um evento regular da agenda presidencial.
Quanto ao discurso de Bolsonaro, o ministro ressaltou que havia um claro objetivo eleitoral, comparando-o a um discurso de campanha realizado em uma praça de uma cidade do interior.
“Se aproximou muito de um discurso de comício em praça do interior”, disse.
André Ramos Tavares
O ministro André Ramos Tavares também concluiu que ocorreu desvio de finalidade e abuso de poder, além de destacar a gravidade da conduta.
Tavares ressaltou que o discurso apresentado está repleto de informações falsas e ataques diretos a partidos políticos, candidatos, ministros do STF e do TSE.
Pedido de vista
No TSE, qualquer ministro tem o direito de solicitar prazo adicional para análise do processo, conhecido como pedido de vista, o que poderia resultar em uma prorrogação do julgamento por até 90 dias.
No entanto, não há expectativa de que isso ocorra no caso em questão.
Defesa de Bolsonaro
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que defende de Jair Bolsonaro, contestou a correlação entre a reunião dos embaixadores e o contexto de 8 de janeiro.
Ele caracterizou a ação movida pelo PDT como “impostora” e afirmou que o partido fez “uso indevido da Justiça Eleitoral”, alegando que o processo foi utilizado como uma “plataforma política de propaganda antecipada”.
“Uma ação impostora, eivada de falsidade ideológica, totalmente fadada ao insucesso”, comunicou o advogado de Bolsonaro. Ele também refutou qualquer conexão do caso julgado com tentativa de golpe.
“Tentativa de golpe? Conectada à reunião com embaixadores? Essa pretensão não dependeria de discursos outros que não os de descrédito da Justiça Eleitoral? Alguém que pretensamente vai praticar um golpe vai perder tempo em desacreditar a Justiça Eleitoral e disputar as eleições?”, questionou Tarcísio.
Bolsonaro pode recorrer?
Após uma eventual condenação no TSE, Bolsonaro terá a possibilidade de recorrer tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do ex-presidente manifestou sua intenção de recorrer caso haja uma condenação.
Existem duas opções de recursos disponíveis:
- Embargos de declaração: Esse recurso seria direcionado ao TSE. Nele, a defesa apontaria obscuridades e contradições na decisão, buscando reverter uma possível inelegibilidade e preparar o terreno para um recurso subsequente ao STF.
- Recurso extraordinário: Esse recurso seria enviado ao STF. Nele, a defesa precisaria argumentar que a eventual decisão de inelegibilidade do TSE violou princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, indicou que já identifica elementos para esse recurso, com base na restrição ao direito de defesa.
