Após denúncias de irregularidades em contratos de locação de aeronaves e embarcações pelo Governo do Estado, via Casa Militar, bem como pagamentos feitos sem cobertura contratual o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou uma inspeção extraordinária na Casa Militar.
A inspeção foi proposta pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno desta terça-feira (9), após receber uma comunicação da Casa Militar a respeito do Contrato 004/2020, firmado pelo Governo do Amazonas, referente a locação de aeronaves.
“No ofício, a Casa Militar comunica ao Tribunal de Contas que fará o pagamento de fretamentos de jatinhos particulares via indenização. Ou seja, eles querem na verdade é um aval do TCE autorizando a ilegalidade. Não sou contra o transporte de oxigênio ou pessoas, mas quero fiscalizar e controlar. Quero uma inspeção extraordinária na Casa Militar para deixar claro que lá não é uma taberna, mas sim uma secretaria de Estado e com um festival de indenizações”, disse o conselheiro Ari Moutinho Júnior.
O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, afirmou que o referido contrato seria para transporte de oxigênio e pacientes acometidos pela Covid-19 para outros estados brasileiros. “Precisamos estar atentos e ter um controle rigoroso a respeito desses processos. Há situações absurdas e o TCE-AM fiscalizará e cobrará as providências cabíveis caso constatadas irregularidades”, garantiu o conselheiro Mario de Mello.
Durante as discussões, o conselheiro Érico Desterro afirmou que não cabe ao TCE-AM dizer aos gestores da Casa Militar de que forma deve agir, mas ressaltou que não compactuará com pagamentos sem cobertura contratual. “Só pode haver despesa pública com prévio empenho e um instrumento contratual”, explicou o conselheiro-ouvidor do Tribunal, Érico Desterro.
Fiscalização concomitante
Os conselheiros do TCE-AM aprovaram, ainda, uma determinação à Casa Militar para que envie, semanalmente ao Tribunal, relatórios com os planos de vôos das aeronaves (o mesmo documento que deve ser enviado à Agência Nacional de Aviação Civil -Anac) com a relação nominal dos passageiros, relação dos itens transportados, bem como finalidade da viagem e/ou transporte.
Os dados serão analisados por técnicos da Corte de Contas já no âmbito da inspeção extraordinária na Casa Civil. A inspeção será, inicialmente, virtual e documental, por conta do risco de contágio pelo novo coronavírus, no entanto, posteriormente, seguirá com trabalhos presenciais.
*Com informações da assessoria
