O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) dá início neste mês de fevereiro a um amplo projeto com o qual se associa a uma mobilização nacional suscitada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, para tornar cada vez mais acessível e compreensível a comunicação do Poder Judiciário com as pessoas.
Aderindo ao “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pretende adotar ações em suas áreas Jurídicas e Administrativas – abrangendo decisões jurídicas e atos administrativos, por exemplo – de modo que a linguagem utilizada pelo Tribunal seja cada vez mais direta, inclusiva e de fácil compreensão.
Segundo a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, “a mobilização nacional suscitada pelo presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, é importante e necessária para que o Judiciário, em suas decisões e comunicações, se faça cada vez mais compreensível e acessível aos cidadãos”, apontou a presidente.
As medidas previstas pelo TJAM para esse projeto incluem, de forma estratégica, a mobilização de demais tribunais em funcionamento no Amazonas, dentre os quais o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) e o Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT/11) para a execução de projetos, de maneira conjunta, com esse mesmo objetivo.
Primeira iniciativa lançada
A primeira das várias ações do Tribunal do Amazonas com tal objetivo, foi lançada nesta semana. Trata-se de uma série temática de vídeos de curta duração (cada um com um minuto, em média) que serão divulgados constantemente pelo Tribunal e com os quais se buscará explicar o significado de expressões e termos jurídicos muito presentes em processos judiciais.
Os vídeos são produzidos pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amazonas e serão divulgados nas redes sociais do órgão, no canal do Tribunal no YouTube e, como medida de impacto, constarão em peças processuais – por meio de QR-Code (código de resposta rápida) – onde o cidadão (que é parte em processos) poderá apontar a câmera de seu celular para esse código e assistir aos vídeos explicativos.
Priorizando a acessibilidade das pessoas com deficiência (PCD), todos os vídeos elaborados contarão com legenda (em língua portuguesa) e tradução, com intérpretes, em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).
Os primeiros quatro vídeos, com explicações rápidas sobre os termos/expressões: “Citação”; “Testemunha”; “Audiência de Conciliação” e “Intimação de Sentença” já podem ser acessados no canal do Tribunal de Justiça do Amazonas no YouTube e também será disponibilizado nas redes sociais do Tribunal (Instagram, Facebook e TikTok).
Plano de Ação
Mobilizando internamente diversos setores, o Tribunal de Justiça do Amazonas divulgará nos próximos dias um documento público (Portaria) no qual constarão as prioridades do Judiciário na execução do “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples” em âmbito regional.
Juntamente a este documento público, internamente o TJAM elaborou um plano de ação para execução no decorrer do ano, prevendo:
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Simplificação de linguagem em documentos;
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Formação continuada de magistrados e servidores acerca do tema;
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Promoção de campanhas de amplo alcance de conscientização sobre a importância do acesso à Justiça de forma compreensível;
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Criação de Protocolos que evitem, sempre que possível, formalidades excessivas;
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Desenvolvimento de Plataformas com interfaces intuitivas e informações claras;
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Criação de uma rede de defesa dos direitos de acesso à Justiça por meio da comunicação simples e clara;
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Compartilhamento de boas práticas e recursos de Linguagem Simples.
