A vereadora Thaysa Lippy (PP) propõe um projeto de lei (nº 21/2022), que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargos, empregos ou vagas na Administração Pública direta ou indireta Municipal as candidatas que tenham doado leite materno em, pelo menos, três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame.
De acordo com a proposta, a isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.
Thaysa Lippy destaca que a política pública busca incentivar a doação de leite materno, essencial para o combate às infecções e o desenvolvimento dos bebês, especialmente dos prematuros. “O leite materno é considerado o melhor alimento para o prematuro, pois possui nutrientes específicos que contribuem para maturação biológica, diminuem a incidência de infecções e favorecem o desenvolvimento cerebral desses bebês. Quando o leite materno não está disponível ou está em falta, o leite doado aos Bancos de Leite Humano representa a segunda melhor alternativa alimentar para o prematuro”, justifica a vereadora em sua proposta.
Nos quatro primeiros meses de 2021, os três Bancos de Leite Humano (BLH) da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) coletaram mais de 822 litros, que beneficiaram 1.924 bebês prematuros internados em maternidades da rede pública e privada.
O Estado possui cerca de 23 postos de coletas e três bancos de leite que oferecem suporte à mãe e ao bebê nas maternidades e para nossos prematuros que precisam do leite humano.
A proposição visa beneficiar as mulheres que fazem o nobre ato de doação de leite e para incentivar as que não o fazem. Ressalta-se que a medida objetiva a qualidade de vida dos recém-nascidos que não têm acesso ao leite materno.
*Com assessoria
