Um projeto de lei foi apresentado pela vereadora Thaysa Lippy (PP) nesta semana que dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade no município de Manaus. O símbolo foi desenvolvido pela Organização Nações Unidas (ONU) em 2015 para identificar todos os serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência.
Pela proposta, o símbolo deve ser colocado, de forma visível, em locais que possibilitem o acesso, a circulação e sejam utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e – serviços que forem postos à disposição ou sejam passíveis de utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Consta ainda na proposta que “só é permitida a utilização do “Símbolo Municipal de Acessibilidade” na identificação de locais e serviços cujo uso seja comprovadamente adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”. Também ficará a cargo do Poder Executivo designar, por meio de regulamentação, o órgão responsável por definir os critérios para escolha dos locais e serviços.
“O símbolo promove a inclusão social da pessoa que possua qualquer tipo de deficiência, atendendo aos preceitos constitucionais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana”, explicou a vereadora
Com informações da assessoria
