Apoiadora e defensora da causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora Thaysa Lippy (PRD), que está em seu segundo mandato, vem propondo diversas leis que visam melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão das pessoas com TEA. No total, Thaysa possui cinco leis que já estão em vigor no município e mais de cinco projetos de lei que tramitam no parlamento municipal. Essas proposituras desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão e garantia dos direitos das pessoas com autismo.
Neste dia 2 de abril, data em que o mundo celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Thaysa faz um balanço das suas ações e fala da importância da data. “É uma data fundamental para disseminar informações sobre a condição, contribuindo tanto para a identificação de casos ainda não diagnosticados quanto para o acesso de familiares a mais conhecimento sobre o tema”, considera a vereadora.
Atualmente, estima-se que existam dois milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, segundo a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). A prevalência estimada por organismos internacionais é de 1 caso para cada 44 nascimentos.
O diagnóstico do autismo envolve a observação de déficits na comunicação social e comportamentos repetitivos ou restritos. Profissionais de saúde utilizam critérios estabelecidos em manuais, considerando a intensidade e a manifestação dos sintomas. Também podem ser feitas avaliações neuropsicológicas e o uso de escalas padronizadas para ajudar a situar o paciente no espectro.
Leis em vigor
Entre as leis em vigor na cidade, que são de autoria da vereadora Thaysa Lippy, temos: a lei nº 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares na cidade de Manaus; a lei nº 3.056, de 26 de maio de 2023, que cria o sistema virtual de inscrição de Pessoas com Deficiência (PcDs) para ingresso no mercado de trabalho e a lei nº 3.103, de 18 de julho de 2023, que dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade no município de Manaus. O símbolo foi desenvolvido pela Organização Nações Unidas (ONU) em 2015 para identificar todos os serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência. Há também duas importantes leis que são a lei nº 3.112, de 31 de julho de 2023, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no município de Manaus e a lei n° 536, de 27 de abril de 2023, que torna obrigatória a
instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas, em instituições públicas e privadas, que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus.
Projetos de lei
Thaysa é autora do projeto de lei nº 441/2024, que altera a lei nº 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus. Nele, a parlamentar amplia os artigos garantindo assim mais direitos nos atendimentos odontológicos aos autistas.
