TCE-AM celebra 75 anos de história com legado de transformação e compromisso com o cidadão

Há 75 anos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) vai muito além de fiscalizar as contas públicas, ele transforma realidades. Da capital aos municípios mais distantes, mais de 100 mil pessoas já foram diretamente impactadas por suas ações educativas, sociais e ambientais. Seja pela capacitação de gestores, pela escuta cidadã, pela presença em campo ou pela atuação ambiental, o Tribunal constrói, há sete décadas e meia, uma história de compromisso com o desenvolvimento do Amazonas.

A primeira pessoa a confirmar essa trajetória é a própria conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. Para ela, esse legado é construído todos os dias com base em conhecimento, diálogo e responsabilidade pública. “Fiscalizar é essencial, mas nosso papel vai além. Nós queremos formar cidadãos conscientes, gestores preparados e comunidades mais participativas. Cada programa do Tribunal é uma forma de devolver à sociedade o conhecimento que adquirimos no controle público, traduzindo em oportunidades e melhoria de vida”, destacou a presidente.

Entre as frentes que melhor expressam essa vocação está a Escola de Contas Públicas (ECP), que há 15 anos dissemina conhecimento por todo o estado. Só de 2024 pra cá, por exemplo, a Escola realizou 194 atividades pedagógicas, entre cursos, palestras e eventos, somando 9.758 certificações emitidas e alcançando 24 municípios. Sob a coordenação do conselheiro Júlio Pinheiro, a ECP vem levando capacitações sobre a nova Lei de Licitações, planejamento e sustentabilidade, além de programas inéditos como o Gestão do Patrimônio Florestal do Amazonas e o Caminho Sustentável, voltado à educação ambiental de jovens.

“O conhecimento é uma das formas mais poderosas de controle social. Ao capacitar gestores e cidadãos, o TCE-AM cumpre sua missão pedagógica e fortalece as boas práticas na administração pública, e pretendemos seguir executando isso”, afirmou o conselheiro Júlio Pinheiro.

Com o mesmo propósito educativo, o Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac) celebra em 2025 dez anos de transformação. Criado em 2015, o programa já formou quase 3 mil cursistas. São cidadãos que hoje atuam como multiplicadores do controle social em todas as regiões do Amazonas.

Uma dessas pessoas é Caroline Ugarte, moradora de Iranduba, que participou da edição de 2024. Mãe de um menino autista, ela viu no curso uma oportunidade de aprendizado e de reconexão com a vida profissional. “O Profac me trouxe conhecimento e abriu novas possibilidades. Mesmo sem poder estudar presencialmente, o programa chegou até mim, com conteúdo acessível, linguagem simples e professores muito dedicados. É um aprendizado que todo cidadão deveria ter para entender como funciona a fiscalização dos órgãos públicos da sua cidade”, destacou Caroline.

Essa relação próxima com a população se reflete também na Ouvidoria do TCE-AM, criada em 2006 e consolidada como um dos principais canais de diálogo entre o Tribunal e a sociedade. Em 19 anos, seus programas já impactaram mais de 80 mil pessoas e atingiram 21 municípios do interior, com iniciativas como o Aluno Ouvidor, o Ouvidoria +Presente, o Ouvir Amazonas e as Rodas de Cidadania.

Para o conselheiro-ouvidor Mario de Mello, o crescimento da Ouvidoria reflete a confiança da sociedade no Tribunal. “Estamos cada vez mais próximos da população. Só em 2025 ultrapassamos 800 manifestações, a maioria com resultados concretos. Nossa missão é ser uma ponte eficaz entre o cidadão e a administração pública, fortalecendo a democracia e o controle social. E com o Projeto Aluno Ouvidor percebemos que estamos conseguindo mostrar que a escuta ativa e o diálogo podem transformar o ambiente escolar, tornando os alunos agentes de mudança e de fortalecimento da cidadania”, enfatizou o ouvidor.

O impacto do projeto já é perceptível nas escolas. Na Escola Estadual Professora Ruth Prestes, a vice-presidente do grêmio estudantil, Fabiana Pacheco, afirmou que o Aluno Ouvidor “trouxe interação entre todos, virou uma ponte entre a gestão e os alunos” e ajudou a resolver situações do cotidiano escolar, como a melhoria da merenda. O estudante Miqueias Figueira, suplente da equipe de mídia do mesmo grêmio, também destacou o aprendizado proporcionado pela iniciativa. “O Aluno Ouvidor ajuda muito a entender nossos direitos e a saber se posicionar como cidadãos. É algo que vou levar para o futuro”, disse.

Inspirado por essa escuta ativa, o TCE-AM tornou-se também a primeira Corte de Contas do país a instituir uma Ouvidoria da Mulher. Idealizada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e criada oficialmente em 2024, a unidade completou um ano e meio de atuação com resultados expressivos. Destaca-se que mais da metade das denúncias recebidas foram solucionadas, sendo a maioria relacionadas a assédio moral e violência doméstica . “Neste um ano e meio de atuação ficou muito claro que o acolhimento de um caso de violência ou de assédio exige mais do que uma resposta institucional, exige empatia e rede de cuidado. É isso que buscamos oferecer”, explicou Ana Paula Aguiar, diretora da Ouvidoria da Mulher.

Indo mais além, o TCE-AM buscou ter presença ainda mais próxima da população e com resultados rápidos para denúncias ou demandas recebidas. Isso foi possível a partir da criação do programa Blitz TCE, programa este que, inclusive, já virou referência para outros tribunais que pretendem replicar o modelo em suas cortes de contas.

Somente em 2025, o Tribunal realizou 16 ações, principalmente nas áreas de saúde, segurança, infraestrutura e educação, emitindo dois alertas oficiais e solucionando irregularidades detectadas em escolas e unidades de saúde .

“Um buraco na rua que impede a passagem de um cadeirante, a falta de um remédio para dor ou específico para determinado tratamento, um colégio que não está tratando de forma adequada a alimentação de seus alunos, ou negligenciando o mínimo de condições necessárias para o correto processo de ensino aprendizagem, podem ser pouco para algumas pessoas, mas representam uma imensa resposta para quem efetivamente precisa delas. Por isso, a efetividade na abordagem e na tentativa de solução de problemas pontuais na gestão pública é o ponto mais positivo do programa Blitz TCE”, ressaltou Sérgio Fontes, secretário de Inteligência e Segurança Institucional do TCE-AM.

Com tantas frentes de trabalho, o TCE-AM chega aos 75 anos reafirmando que a sua essência é ser mais do que um órgão de controle, é ser, antes de tudo, um agente de transformação social e sustentável. Em cada curso, cada escuta e cada auditoria, o Tribunal escreve a história de um Amazonas mais consciente e preparado para o futuro.