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Originária do Projeto de Lei (PL) nº 889/2023, de autoria do deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), foi instituída a “Semana Estadual do Alimento Orgânico...
Marina Silva (Rede), ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, afirmou que o governo federal trabalha na elaboração de um "novo regime jurídico"...
