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Projeto de Lei

Auxílio emergencial pode subir para R$ 500 até dezembro

Os brasileiros foram contemplados este ano com uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, que paga um total de quatro parcelas com valores...

Relatório de Braga garante suspensão de reajustes de remédios durante a pandemia

O Senado Federal aprovou por 58 votos a 6, nesta quinta-feira (13), a suspensão dos reajustes dos preços dos medicamentos em 2021, em função...

SUS poderá ter cartão de vacinação online; projeto foi aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que cria o Cartão Nacional de Vacinação Online. O documento será vinculado...

PL de Roberto Cidade propõe que condomínios denunciem práticas de violência doméstica

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou um Projeto de Lei (PL) que prevê a obrigatoriedade de condomínios...

Senado aprova projeto que prorroga prazo de entrega do IR para 31 de julho

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de...

Projeto governamental vai anistiar dívidas com a Afeam de produtores afetados pela enchente

Em viagem a municípios afetados pela cheia nas calhas dos rios Juruá e Purus, nesta sexta-feira (26/02), o governador Wilson Lima anunciou que vai...

Projeto de Belarmino Lins autoriza Governo a celebrar convênios para capacitar Guardas Municipais no interior

Projeto de lei, de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), em tramitação na Assembleia Legislativa (Aleam), autoriza o Governo do Estado, via Polícia Militar,...

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