Buscando orientar gestores dos órgãos jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu nota técnica com instruções acerca do dever de prestar dados...
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania elaborou uma nota técnica recomendando o início do julgamento pela cassação de mandato e o prosseguimento das...
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) emitiu uma note técnica conjunta, reforçando a posição institucional do Ministério Público brasileiro em favor da...
