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Lei de Ricardo Nicolau

Política

PL de Ricardo Nicolau para proteção à mulher é aprovado por unanimidade na Aleam

Autor de ambas as normas, o parlamentar faz duras críticas ao atual governo e diz que não há no Estado uma política ampla de...
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Lei que multa agressores de mulheres completa um ano e Ricardo Nicolau cobra governo

A legislação prevê multa de até R$ 2 mil aos agressores de mulheres no Amazonas. A Lei da Multa (nº 5.506/2021), que fortalece a Lei...
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Por lei aprovada na Aleam, empresas de internet devem cumprir 80% da velocidade contratada

PL de Ricardo Nicolau busca combater fraudes contra o consumidor; empresas poderão ser multadas. O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) afirmou que a aprovação do...
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Ricardo Nicolau quer cumprimento da lei que multa agressores de mulheres

Lei que multa agressores em até R$ 2 mil está em vigor há quase um ano, mas não é seguida pelo governo estadual, afirma...

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