Decreto federal

Brasil

Governo Lula ratifica em decreto poder de guardas municipais fazerem prisão em flagrante

28 de dezembro de 2023

O governo Lula (PT) publicou um decreto dias antes do Natal com definições sobre as atividades das guardas civis municipais no Brasil, e as...

Economia

Governo zera impostos federais sobre painéis de energia solar até dezembro de 2026

30 de março de 2023

Decreto presidencial publicado no 'Diário Oficial da União' de ontem (29), também manteve o benefício fiscal para os semicondutores, usados na fabricação de componentes...

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