De autoria da deputada Débora Menezes, a Lei Estadual nº 6.436/202 pretende criar mecanismos para que mulheres vítimas de violência doméstica possam se defender....
A deputada Débora Menezes (PL) tem feito esforço, junto ao Governo do Amazonas, para encontrar solução jurídica e política amparada na legislação estadual para...
