O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 11, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por organização criminosa armada. A decisão foi consolidada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que se alinhou aos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Até o momento, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente.
O voto decisivo da ministra pela condenação foi marcado por um discurso que relembrou a ditadura e a redemocratização. Ela iniciou citando uma poesia de resistência de Affonso Romano de Sant’Anna — “Uma coisa é um país, outra um ajuntamento” — para em seguida argumentar que, embora o período pós-redemocratização não tenha sido perfeito, as instituições sempre reagiram.
No entanto, destacou que “desde 2021, para além da provação mundial da pandemia de covid-19, novos pesares brotaram nessas terras voltadas a objetivos espúrios”, já mostrando desde o princípio que seu voto tenderia a reconhecer a tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito.
“Esse é um processo, como há outros, que temos a responsabilidade constitucional de julgar. Processos que despertam maior ou menor interesse da sociedade, o que não é também nada de novo, seja uma cidade pequena, seja para todo o país. Toda ação penal, especialmente a ação penal, impõe um julgamento justo e aqui não é diferente. O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área especificamente das políticas públicas dos órgãos de Estado”, disse Cármen.
Em seguida, a ministra rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus, que alegavam incompetência do STF e da Primeira Turma para julgar o processo, cerceamento de defesa e nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid.
Para a ministra, os discursos iniciados em 2021 contra o Poder Judiciário, culminaram nos atos em que se pedia a intervenção nesse Poder e substituição dos ministros. Segundo ela, todo o encadeamento desses fatos ajudam a demonstrar o uso da violência nos atos golpistas.
Como votaram os outros ministros
Moraes foi o primeiro a votar pela condenação dos réus. Ele rejeitou as preliminares da defesa e manteve uma postura firme e incisiva ao concluir que “não há dúvida de que houve tentativa de golpe”. Além disso, afirmou que as provas apontam o ex-presidente como “líder da organização criminosa”.
Entre as evidências, citou a agenda do general Augusto Heleno com registros sobre “o planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas”; o plano “Punhal Verde Amarelo” — que previa o assassinato de autoridades como Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e o próprio Moraes —; a “Operação Luneta” com detalhamento tático do golpe; transcrições de áudios entre militares sobre operações ‘Punhal Verde e Amarelo’ e ‘Copa 2022’; e diálogos entre Alexandre Ramagem e Bolsonaro.
