STF forma maioria contra Bolsonaro em processo sobre propaganda eleitoral

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para rejeitar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma ação sobre propaganda irregular nas eleições de 2022.

Recurso foi analisado pela Primeira Turma do STF. Na ação, Bolsonaro visava recorrer de uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o considerou culpado pelo impulsionamento de propaganda negativa contra o atual presidente Lula (PT) na disputa.

Apelação não foi aceita por juízes. Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Flávio Dino e entenderam que a decisão do TSE não violava a liberdade de expressão e de informação nem outros direitos, conforme argumentava a defesa de Bolsonaro.

Cristiano Zanin se declarou impedido. Assim como a maioria da Primeira Turma, o ministro chegou a votar contra o recurso, mas depois mudou seu posicionamento e declarou impedimento. Dessa forma, seu voto não será contabilizado.

Outro membro da Primeira Turma, o ministro Luiz Fux ainda não se manifestou. Entretanto, a menos que outro ministro mude de posição, seu voto não deve fazer diferença no julgamento virtual iniciado na última sexta (28), já que há maioria formada contra o recurso de Bolsonaro.

Fux sinalizou concordância com ponto colocado por Bolsonaro em outra ação. No caso da denúncia por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente e outros apoiadores, o mesmo ministro disse que concordava com a defesa do Bolsonaro em relação à queixa sobre o julgamento acontecer na Primeira Turma.

Propaganda negativa atingiu 4,4 milhões de pessoas. Anúncios custaram R$ 290 mil e foram exibidos por quase um mês na internet, segundo dados do processo. Pela lei eleitoral, um candidato não pode patrocinar conteúdo com informações negativas sobre seus rivais.

Com informações do Uol