Quem não apresentar a carteira de imunização contra Covid-19, vai ser barrado em embarque em aviões, ônibus, metrôs e trens no Estado de São Paulo. É o que prevê o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta semana. A proposta aguarda sanção do governador João Doria (PSDB) para entrar em vigor.
De acordo com o projeto, as pessoas que não estiverem imunizadas após as fases correspondentes do plano de vacinação também não poderão realizar inscrições em concursos públicos, tirar documentos e nem ingressar em instituições de ensino. O mesmo vale para entrada de professores, alunos e funcionários em escolas, creches e faculdades.
O projeto, de autoria do deputado Campos Machado (Avante), determina ainda que “ninguém poderá se escusar da imunização” – ou seja, não será permitido dispensar a aplicação da vacina.
Machado defende que a vacinação não pode ser uma escolha individual, por se tratar de questão de saúde pública. “Não há possibilidade de uma pessoa não querer se vacinar quando pode prejudicar a si próprio e terceiros”, diz.
Um dos questionamentos acerca do projeto é sobre como essa fiscalização será feita.
Até a tarde desta terça-feira, foram aplicadas 10 milhões de vacinas em São Paulo, sendo 6.566.578 de primeira dose. Apenas 3.434.319 de paulistas que receberam a segunda dose da imunização.
Nesse sentido, Campos Machado afirma que a proposta serve de estímulo tanto para que as pessoas queiram se vacinar como para que governo e autoridades providenciem os imunizantes.
O Executivo tem 15 dias para sancionar o projeto.
O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), afirmou que a constitucionalidade do projeto ainda vai ser avaliada.
“Nós vamos estudar o teor do projeto para avaliar se ele tem constitucionalidade. Vamos apreciar com a nossa Procuradoria-Geral para fazer uma análise jurídica desse projeto”, afirmou Garcia. (DIÁRIO DO PODER)
