O plenário do Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (10) dois projetos que buscam conter a alta dos combustíveis em meio à guerra entre Rússia e Ucrânia. Os dois textos seguem agora para análise na Câmara. Um dos projetos aprovados foca na criação de um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) único sobre os combustíveis, uma alternativa à cobrança atual adotada por estados. Outro propõe criar um fundo para estabilizar os preços da gasolina, do diesel e do gás.
A decisão ocorre no mesmo dia em que a Petrobras anunciou novos reajustes nos preços das distribuidoras de gasolina, diesel e gás — o que entra vigor a partir de sexta-feira (11). O valor ao consumidor final dependerá da troca de estoque e da política de preço dos revendedores.
A expectativa inicial era de que os dois projetos fossem votados pelo Senado na noite de quarta-feira (9). Sem acordo, a votação das propostas foi transferida para esta quinta-feira.
No início de fevereiro, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de ambos os projetos, vinha citando que se eles fossem aprovados o preço da gasolina e do diesel poderia cair até R$ 0,50 por litro no primeiro ano. Já o custo do gás de cozinha poderia recuar R$ 10.
Na tarde de quarta-feira, porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, com a guerra entre Rússia e Ucrânia, a expectativa passou a ser apenas de contenção da alta de preços — e não necessariamente de redução.
Em função da guerra, os preços do petróleo no mercado internacional dispararam nas últimas semanas, o que intensificou os esforços, dentro e fora do governo, para que um pacote de medidas para segurar a gasolina, o diesel e o gás de cozinha fosse aprovado.
Especialistas afirmam que, caso o barril de petróleo chegue a US$ 300 no mercado internacional, como alertou o governo russo, o preço do litro da gasolina no Brasil poderia atingir R$ 18,22.
O Ministério da Economia vinha se posicionando a favor do PLP nº 11, que trata do ICMS de combustíveis, mas não via de forma positiva o PL nº 1.472, que cria o fundo de estabilização.
O que diz o projeto sobre ICMS
Os senadores aprovaram por 68 votos a 1 o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 11, que trata do valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis. Entre outras mudanças, ele estabelece a adoção de um ICMS único para todos os estados (hoje cada um tem um imposto diferente).
Além disso, seria cobrado um valor único de imposto por litro de combustível (alíquota “ad rem”). Na dinâmica atual, o imposto cobrado é um percentual do valor do combustível (alíquota “ad valorem”). É por isso que, sempre que o preço do petróleo sobe no mercado internacional ou o valor do dólar ante o real aumenta, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis também cresce.
A expectativa é de que, com um valor fixo por litro, haja menor alta dos combustíveis ao consumidor final quando o petróleo subir.
As novas regras valerão para a gasolina, o etanol anidro combustível, o diesel, o biodiesel, o GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás liquefeito de gás natural e o querosene de aviação.
O projeto também estabelece a cobrança do ICMS na refinaria e no ponto de recebimento do produto em caso de importação — e não mais sobre o valor final do produto.
Os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela definição do valor único de ICMS para cada combustível. Os porcentuais serão determinados por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne representantes de cada uma das unidades da Federação.
O projeto estabelece ainda que, após estados e Distrito Federal definirem pela primeira vez os valores únicos de cada combustível, haverá um intervalo mínimo de 12 meses para o primeiro reajuste.
Ou seja, após a definição pelo Confaz, o ICMS de cada combustível ficará congelado por pelo menos um ano. Depois do primeiro reajuste, o intervalo para nova mudança será de seis meses.
A proposta também prevê um período de transição. Até que seja definida a aplicação dos novos valores, os estados e o Distrito Federal cobrarão o ICMS sobre o diesel e o biodiesel com base na média de preços dos últimos cinco anos —e não do preço atual. Isso valerá até 31 de dezembro deste ano.
Com informações do Uol
