A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a oferta gratuita de cursos de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica.
A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
texto prevê que os cursos poderão ser oferecidos pela União, estados, municípios e o Distrito Federal, preferencialmente em espaços já utilizados para o atendimento às vítimas, como unidades da rede de proteção e Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
A relatoria ficou a cargo da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que votou a favor da medida. Segundo ela, o curso representa um avanço importante para garantir mais segurança às mulheres.
“Não se pode esquecer que, na maior parte dos casos, a violência doméstica e familiar é cometida dentro da residência das vítimas, ‘entre quatro paredes’, o que dificulta pedidos de socorro e, sobretudo, o acionamento da polícia”, ressaltou.
A participação nas aulas será voluntária. A proposta garante que a recusa da vítima em participar do curso não poderá ser utilizada contra ela em processos judiciais, nem como motivo para limitar a proteção policial oferecida.
Um ajuste no texto também retirou a limitação que previa a oferta dos cursos apenas em cidades com mais de 50 mil habitantes, ampliando o alcance da medida.
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