Semana Nacional da Aprendizagem do TRT-11 será de 29 a 31 de agosto

Com o objetivo de promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai realizar a Semana Nacional da Aprendizagem de 29 a 31 de agosto. A edição de 2023 tem como tema “Transformando vidas e construindo o futuro”. Iniciativa do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, o evento conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).

Nos dois primeiros dias, as atividades serão realizadas em Manaus (AM) e, no último dia do evento, a programação será na Vara do Trabalho de Manacapuru, município a 98 km de distância da capital amazonense. O evento tem como público-alvo magistrados, servidores, educadores, estudantes e demais interessados no tema. A programação inclui uma audiência pública com a presença de ativistas e integrantes de órgãos que atuam no combate ao trabalho infantil. Além disso, haverá apresentação musical, exposição de casos de sucesso no Amazonas, ato público e mutirões de mediação pré-processual sobre o cumprimento de cotas de aprendizagem.

De acordo com a corregedora regional do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o estímulo à aprendizagem profissional está em sintonia com a perspectiva de proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes. “A nossa Constituição não autoriza o trabalho à criança e ao adolescente, exceto na condição de aprendiz acima dos 14 anos. A forma efetiva de combater o trabalho infantil é através da aprendizagem, que constitui uma mudança de paradigma na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, salientou a magistrada, que é gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no 2º grau.

As inscrições estão disponíveis no Sympla, a partir desta quarta-feira (23/8). Os participantes inscritos terão direito a certificado emitido pela Escola Judicial (Ejud11). Inscreva-se AQUI.

Abertura e audiência pública

Na terça-feira (29/8), pela parte da manhã, será realizada uma audiência pública no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 – Centro. A partir das 8h30, terá início o credenciamento. Às 9h, a abertura contará com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, da corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, e demais autoridades convidadas. Na sequência está prevista uma apresentação musical com os cantores Rebeca Leitão e Guilherme Oliveira, acompanhados do maestro Jhony Meurer ao piano. Todos integram o Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro.

A partir das 9h30, o ativista cearense Felipe Caetano vai expor o tema “A aprendizagem profissional como instrumento de transformação social”. Aos 21 anos, o jovem se destaca no enfrentamento ao trabalho infantil, com o qual ele próprio conviveu dos 8 aos 14 anos de idade. Graduando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), é conselheiro jovem do Unicef Brasil e cofundador do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti).

Às 9h50, será a vez do auditor-fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho falar sobre “Aprendizagem profissional como estratégia de eliminação do trabalho infantil”. Ele é coordenador da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil no Espírito Santo e idealizador do Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil.

Casos de sucesso e mutirões de mediação

Em seguida, serão apresentados casos de sucesso de contratação de estudantes em programas de aprendizagem profissional na empresa Moto Honda, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) e no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A audiência pública será encerrada com a entrega de certificados de reconhecimento às empresas que se destacam na implementação de programas de aprendizagem profissional.

Ainda na terça-feira (29/8), a partir das 13h30, e na quarta-feira (30/8), a partir de 9h, serão realizados mutirões de mediação pré-processual no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT), localizado no Fórum Trabalhista de Manaus, 3º andar. O assunto das mediações será o cumprimento de cota legal.

Ato público e mediação em Manacapuru

Encerrando a programação da semana, na quinta-feira (31/8) as atividades serão realizadas em Manacapuru (AM). A partir das 9h, haverá um ato público sobre o cumprimento de cotas de aprendizagem naquele município. Esta primeira parte da programação ocorrerá no auditório da AFYA Faculdade de Ciências Médicas / ITPAC Manacapuru, na Rua Nova Manacá s/n. A partir das 13h30, serão realizadas audiências pré-processuais para cumprimento de cota de aprendizagem na Vara do Trabalho de Manacapuru, localizada na Rua Carolina Fernandes, 382 – Bairro Terra Preta.

A Vara do Trabalho tem como titular a juíza Yone Silva Gurgel Cardoso, que se encontra como juíza auxiliar da Corregedoria Regional desde janeiro de 2023. No momento, exerce a titularidade da Vara a juíza do trabalho substituta Palliny Felício Rezende.