O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou nesta segunda-feira 8/2, durante a abertura do ano legislativo, na Câmara Municipal, que está em tratativa para criação de um cargo e estrutura para cuidar e fiscalizar das questões que envolvem a vacina contra a Covid-19, e o indicado para a função é o futuro secretário municipal de Defesa Social, delegado federal Sérgio Fontes. Esta é mais uma medida da gestão, para aumentar a segurança e transparência no processo de vacinação da população na capital amazonense.
Na ocasião, o prefeito destacou que a gestão está em conformidade com o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus (LC 173/20), que trata da contenção de despesas e controle de gastos públicos, proibindo, portanto, a criação de cargos, empregos ou funções, aos entes da União, Estado e município, entre outras medidas.
“Estamos nos adequando a essa lei, porém precisamos de algumas modificações necessárias para a situação de Manaus”, comentou o prefeito. “Vamos criar uma autoridade municipal da vacina, porque a vacina vai ser algo que vai perdurar durante o ano todo, e nós estamos só esperando uma decisão de Brasília, quanto a liberação do Sérgio Fontes, para podermos criar uma estrutura, fiscalizar, estar presente, munir de informações todos aqueles que queiram e precisem de informações sobre a vacinação”, complementou David.
O prefeito ressaltou que a colocação de Sérgio Fontes na nova estrutura ligada à vacinação, não o impedirá de assumir a nova Secretaria Municipal de Defesa Social. “Além dessa questão, o doutor Sérgio Fontes vai assumir também a secretaria de Segurança”, garantiu o prefeito, ao destacar que uma das missões da nova pasta será reformular a Guarda Municipal. “Apenas quatro cidades no Brasil não usam Guarda Municipal armada, e Manaus é uma delas. Nós vamos recriar, nós vamos refazer, a questão da Guarda Municipal, com a Secretaria de Defesa Social”.
Vacina
Manaus está nos primeiros lugares do ranking nacional de imunização. Segundo dados da última sexta-feira, 6/2, divulgados pelo Consórcio de Veículos de Imprensa, 2,64% da população da cidade já havia recebido a primeira dose da vacina contra a Covid-19.
Mais de 115 mil pessoas foram vacinadas no Amazonas, e Manaus lidera os 62 municípios com quase 62 mil doses aplicadas nos nove postos distribuídos pela cidade, até esta segunda-feira, 8/2.
Desde o dia 19/1, a Prefeitura de Manaus vem realizando a campanha de imunização com a utilização de dois tipos de vacina: a CoronaVac e a AstraZeneca/Oxford.
Comissão
Outras medidas para dar transparência às ações do município em prevenção à Covid-19 estão sendo tomadas, como a implementação pelo prefeito David Almeida, da Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização do Executivo Municipal, por meio do Decreto nº 5.015, de 26 de janeiro de 2021.
A medida visou garantir o cumprimento da Nota Informativa nº 05/2021 (Dipre/FVS-AM), que preconiza o direito à vacina na etapa em vigência da campanha, para os trabalhadores de grupos prioritários, e idosos em situações previamente divulgadas conforme o Plano de Imunização.
A comissão tem a proposta de dar mais transparência às ações de vacinação contra a Covid-19 na capital. Os integrantes da comissão fazem a auditoria das listas de vacinação elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais, na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias, do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.
*Com informações da assessoria
