O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) apresentou Projeto de Lei (PL) 2521/2023, que prevê a aplicação urgente e imediata de medidas de proteção aos idosos em casos de violação dos seus direitos, reconhecidos no referido Estatuto da Pessoa Idosa. A ideia é priorizar a proteção física e mental, bem como a manutenção do bem-estar da pessoa idosa.
“Meu projeto de Lei tem o propósito de igualar, em termos de agilidade do rito processual e da aplicação das penas, ao cumprimento do Estatuto à Lei Maria da Penha, como o que que garante o afastamento imediato do autor da agressão que, em mais de 87% dos casos, ocorre no ambiente familiar, entre outras providências que buscam resguardar a vida do idoso”, explica Saullo Vianna.
Pelo texto do PL, ficam as autoridades obrigadas, de imediato, a adotar procedimentos como ouvir a vítima, colher todas as provas necessárias ao esclarecimento do fato e a remeterem, no prazo de 48 horas, expediente ao juiz com o pedido visando à concessão de medidas protetivas de urgência.
“Além disso, verificado o risco à integridade física ou psicológica do idoso, em situação de violência doméstica, o agressor será imediatamente afastado do local de convivência com a vítima, entre outras medidas protetivas. Isso porque, o idoso, que já sofre o abalo emocional em ter que narrar a violência sofrida por um ente familiar, ainda tem que permanecer no mesmo ambiente que seu agressor em razão dessa lacuna na legislação”, revela Vianna.
