Foto: Reprodução / Globo

Alguns seguidores de Davi Brito têm estado ativos nas redes sociais divulgando os números de um processo que menciona a solicitação de um habeas corpus preventivo em nome de Matteus Amaral. Este habeas corpus teria sido solicitado pelo finalista do programa da Globo devido ao temor de ser detido devido ao escândalo envolvendo a fraude no vestibular, quando ele alegadamente se passou por uma pessoa negra a fim de garantir uma vaga em uma instituição de ensino superior pública.

Matteus Amaral nunca buscou os serviços de um advogado e também nunca concedeu procuração a nenhum profissional da área para representá-lo legalmente. No entanto, um advogado de Paulínia, no interior de São Paulo, resolveu tomar a iniciativa de entrar com uma ação judicial por conta própria, visando possivelmente conquistar Matteus como cliente.

É relevante ressaltar certos aspectos: há um pedido de habeas corpus preventivo em nome de Matteus que foi julgado, porém o ex-participante do BBB só tomou conhecimento desse documento sua equipe foi contata pela imprensa. Eles ficaram surpresos com o fato e garantiram que nunca contrataram o advogado responsável pelo pedido judicial.

Conforme o jornalista Gabriel Perline da Contigo, o jurista Mizael Izidoro Bello é responsável pelo documento, intitulado “petição de habeas corpus com pedido de decisão imediata”, onde explica que Matteus era menor quando o alegado delito de falsificação de dados ocorreu e argumenta que o ex-participante do reality show nunca poderia ser detido devido ao prazo de mais de uma década ter expirado desde então, o que por si só seria suficiente para a prescrição de qualquer punição pelo Estado.

Na solicitação feita à Justiça, o advogado apresentou três pontos principais: “1. Pedido de urgência para que seja emitido um salvo-conduto em favor de Matteus Amaral Vargas, impedindo sua prisão preventiva; 2. Solicitação principal para a concessão do habeas corpus, reconhecendo a prescrição da punição e a incapacidade penal de Matteus, encerrando qualquer investigação ou processo criminal contra ele; 3. Notificação do Ministério Público Federal para fornecer as informações necessárias.”

A dificuldade está no fato de que, para solicitar um habeas corpus preventivo, é preciso que haja um processo em andamento contra Matteus Amaral. O problema é que não há nenhum processo! Além disso, o caso foi solucionado rapidamente. Apenas três dias após o pedido ter sido registrado, em 18 de junho, o desembargador Luiz Carlos Canalli, da justiça federal da 2ª Unidade Avançada de Atendimento em Alegrete, negou a solicitação de habeas corpus.

Segundo a explicação dada pelo juiz, o pedido não pode ser aceito pois não há nenhum processo movido contra Matteus Amaral. De acordo com o magistrado, não há nenhum registro de processo em tramitação contra Matteus Amaral no tribunal de primeira instância que justifique a competência do Tribunal para analisar o caso. Além disso, o juiz ressaltou que Matteus não possui foro privilegiado. Portanto, parece que houve um engano ao encaminhar o caso para este Tribunal, sendo necessário que o advogado responsável busque o juízo competente para apresentar o pedido. Com base no Regimento Interno do Tribunal, o juiz indeferiu liminarmente a petição inicial do habeas corpus.

Dessa maneira, é fundamental destacar aos simpatizantes de ambos os grupos que estão envolvidos nessas discussões nas plataformas digitais: não há qualquer ação judicial em curso contra Matteus Amaral referente a fraude ou falsificação de documentos. Há apenas uma denúncia no Ministério Público, que está sendo avaliada para determinar se será instaurada uma investigação contra o ex-participante do BBB.

*Com informações de Ego Brasil

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