O vereador Rodrigo Guedes (PSC) pediu, durante sessão plenária nesta semana, a suspensão imediata da cobrança da taxa de esgoto realizada pela empresa Águas de Manaus em vários bairros da cidade, onde não há coleta e tratamento. Conforme explicou o parlamentar, a cobrança de 100% do valor da conta de água está sendo feita sem que haja a devida realização do serviço e sem que a concessionária tenha investido na rede ou tratamento.
“O serviço é da Prefeitura de Manaus, se a Águas de Manaus está cobrando é porque a Prefeitura está permitindo. Isso não pode continuar. A Águas de Manaus vai sempre interpretar tanto as leis, quanto às decisões judiciais, em favor de si, não da população. Não dá pra esperar nada dela. Então, o prefeito precisa determinar a suspensão imediata da cobrança da taxa de esgoto nos locais onde as etapas de esgotamento sanitário não estão sendo executadas”, disse.
Segundo o vereador, as Leis 11.445/2007, do Saneamento Básico, e 14.026, que dispõe o Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, deixam claro que a titularidade pertence ao município. “A Prefeitura precisa revogar imediatamente essa cobrança. Estou pedindo um laudo que demonstre quais serviços estão sendo feitos. Os moradores destas áreas estão sendo brutalmente penalizados na sua renda e não têm condições de pagar por um serviço que não está sendo prestado pela concessionária. Isso está sendo um presente de mãe da Prefeitura para Águas de Manaus e é muito suspeito”.
O vereador citou que o dinheiro investido na construção da rede é público, através do Prosamim, não da concessionária. Com um contrato em mãos, Guedes explicou ainda que não há a descrição da cobrança da taxa de esgoto e a cobrança de 987 reais para conectar as residências à rede de esgoto.
“Nessas áreas onde há um investimento do dinheiro público, do Prosamim, do Governo do Estado do Amazonas, a concessionária não investiu nenhum centavo para a construção de rede de coleta de esgoto em vários bairros da cidade de Manaus onde há a cobertura do Prosamim”, afirmou.
