Durante sessão plenária nesta semana, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) cobrou o pagamento do abono do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) a cerca de 50 professores de educação física que prestam serviços para a Subsecretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel). Segundo Guedes, a garantia do pagamento foi feita pelo secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, no dia 7 de dezembro de 2021, em entrevista a uma rádio local e pelo prefeito David Almeida (Avante) em reunião com os próprios professores.
“O secretário Pauderney afirmou em entrevista que estes professores de educação física da Semjel receberiam também o abono do Fundeb. Esse anúncio foi público, foram as palavras do próprio secretário. Deixo claro que estes profissionais são concursados e fazem parte do quadro da Semed [Secretaria Municipal de Educação], logo, têm o direito garantido. Há anos estes profissionais prestam esse serviço público para a Semjel”, explicou o parlamentar.
Guedes afirmou que não há impedimento legal para o pagamento do abono e, se existisse, o Executivo municipal poderia encaminhar um Projeto de Lei para a criação de um Fundeb municipal. O Fundeb foi pago em dezembro do ano passado a 15.524 servidores da Semed.
“Eles são professores do município que estão prestando serviços para a Subsecretaria, mas são pagos pela Prefeitura de Manaus. E se existe uma impossibilidade jurídica para o pagamento com a verba do Governo Federal, nós poderíamos criar uma espécie de Fundeb Municipal. Isso equalizaria o problema. Até porque há recurso disponível na Prefeitura e são poucos profissionais que aguardam esse pagamento”, disse.
