Rodrigo Guedes apresenta projeto para garantir acesso livre da população à galeria da CMM durante as sessões plenárias

Após os professores serem impedidos de acessar a galeria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para acompanhar a votação do Projeto de Lei de reajuste salarial da categoria na última segunda-feira, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) apresentou um PL que altera o Regimento Interno da Casa para reforçar o direito de participação popular nas sessões legislativas.

Nessa semana, os professores permaneceram por cerca de 20 minutos aguardando autorização para entrar no plenário, apesar de o próprio regimento interno da CMM já prever o acesso do público à galeria. Durante a sessão, o vereador precisou solicitar à Mesa Diretora que determinasse a liberação imediata da entrada dos profissionais da educação, argumentando que não havia impedimento regimental para a presença dos cidadãos.

O projeto de Guedes busca tornar ainda mais explícito o direito de qualquer cidadão assistir às sessões da Câmara Municipal diretamente da galeria, inclusive portando faixas e cartazes, independentemente de autorização prévia de autoridades da Casa.

A proposta mantém as regras relacionadas à segurança, como controle de acesso, revistas, respeito à capacidade máxima do espaço e demais normas de preservação da ordem e do patrimônio público.

“O objetivo é impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer e garantir que a população possa exercer seu direito de acompanhar e fiscalizar a atuação dos representantes eleitos. A participação popular na galeria é um instrumento legítimo de manifestação democrática e de cobrança por direitos. Essa é a casa do povo e a população não pode ser impedida de entrar”, reforçou.

Por se tratar de alteração do Regimento Interno da Câmara, a proposta precisa da assinatura de 14 vereadores para iniciar a tramitação.