Resultado fiscal não depende do desejo do presidente afirma Fernando Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta segunda-feira (6) que o resultado fiscal “não depende do desejo do presidente da República” ou da equipe econômica, mas afirmou que se trata de “um trabalho de parceria”.

Haddad defendeu, em evento organizado pelo banco BTG Pactual, em São Paulo, que haja harmonia entre os Poderes para que seja cumprido o objetivo de zerar o déficit fiscal no próximo ano.

“Eu não falo isso para provocar ninguém. Eu falo isso porque resultado fiscal não é da cabeça do ministro da Fazenda nem do desejo do presidente da República. Resultado fiscal é um trabalho de parceria. O Judiciário tem que entender a repercussão de suas decisões, o Legislativo tem que entender a repercussão de suas decisões e o Executivo tem que entender a repercussão de suas decisões”, afirmou.

A fala acontece em meio a negociações do governo com o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional, das quais a equipe econômica depende para aprovar medidas de aumento de arrecadação, que têm o objetivo de tornar viável a meta de zerar o déficit fiscal no próximo ano.

“Estamos fazendo o certo do ponto de vista fiscal”, afirmou o ministro, argumentando que a queda da inflação neste ano não é fruto de medidas tomadas para reduzir preços artificialmente, como o corte de impostos sobre os combustíveis no passado, mas que é consequência de um trabalho técnico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, no dia 27, que a meta para 2024 não precisa ser de déficit zero, e que não vai congelar bilhões no início do próximo ano, afetando “obras que são prioritárias” para o país.

A declaração causou turbulência no mercado brasileiro, que, mesmo duvidando da capacidade do governo de entregar a meta fiscal prevista, via com bons olhos o compromisso da equipe econômica em resistir para organizar as contas públicas.

Como a Folha mostrou, ciente de que está perdendo o debate, Haddad agora defende com Lula o prazo de março como limite para avaliar a situação fiscal e, só então, tomar uma decisão sobre a mudança da meta do próximo ano.

No evento desta segunda-feira, Haddad disse que o problema atual nas contas públicas não é de “déficit primário clássico”, mas é fruto de um acúmulo no estoque de dívida causado por distorções tributárias, após benefícios fiscais regionais concedidos nos últimos anos.

“Nada contra um incentivo regional, desde que seja transparente”, afirmou o ministro. “Estamos com um estoque acumulado que beira R$ 1 trilhão”, continuou.

Segundo Haddad, essas distorções não teriam ocorrido se a Reforma Tributária tivesse sido aprovada antes. O ministro defendeu a medida para trazer previsibilidade, evitando regras no meio do caminho que aumentam ou diminuem a arrecadação sem transparência.

De acordo com o petista, a reforma terá impacto nos juros, no câmbio e na produtividade. Sobre a taxa básica Selic, disse que o governo vai continuar trabalhando para a manutenção do ciclo de corte de juros.

Haddad voltou a dizer ainda que é preciso “recalibrar impostos sobre renda e sobre consumo” para torná-los mais justos, transparentes e progressivos.

“Brisa fresca nas terras áridas de Brasília”

Em um ambiente completamente favorável no evento, Haddad recebeu apoio do economista-chefe do BTG, Mansueto Almeida, para a perseguição de suas políticas econômicas de aumento da arrecadação. E ouviu elogios do presidente do conselho de administração do banco, André Esteves.

“O ministro tem sido uma brisa fresca nas terras áridas de Brasília”, afirmou Esteves. Segundo o executivo do BTG, Haddad tem sido bem-sucedido na interlocução com o Congresso e outros atores políticos e “é um poço de bom senso”, que “vende credibilidade do Brasil por aí”.

O tom de Masueto e Esteves no apoio às políticas econômicas do Haddad destoa de declarações públicas recentes do economista-chefe do BTG, e indicam uma mudança de estratégia do banco, de apoiar a equipe econômica a perseguir a meta de déficit zero para 2024, mesmo com as dúvidas sobre a viabilidade para seu cumprimento.

Em agosto, durante evento com investidores em São Paulo, Mansueto alertou o mercado de que o governo poderia ser forçado a bloquear aproximadamente R$ 60 bilhões no Orçamento do próximo ano caso não conseguisse aprovar as receitas extras previstas na proposta para 2024.

“Quando você vai desenhar o Orçamento, você pode colocar na receita coisas que você pretende fazer. Quando começa o ano, se não conseguir aprovar, vai ter que tirar da receita. O risco é a gente chegar em março sem o governo ter conseguido aprovar o que ele quer de receita nova, e aí ele vai ter que retirar do Orçamento”, disse Mansueto na época.

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Segundo o economista, para conseguir aumentar a arrecadação e cumprir suas promessas, o governo tem tentado mexer no regime tributário especial de empresas, algo que ele afirmou à época achar difícil de ser modificado.

Além das empresas, Mansueto Almeida indicou que pode haver uma reação negativa da população brasileira, já que o governo aumentou alguns gastos permanentes, deixando para resolver a questão da receita depois, o que necessariamente retira espaço para uma redução da carga tributária nos próximos cinco anos.

Nesta segunda-feira, contudo, o economista-chefe do BTG Pactual foi enfático ao defender que não haverá acréscimo da carga tributária com as medidas para aumento de receita do governo federal. Segundo Mansueto, trata-se apenas da solução de problemas herdados pelo atual governo, e que precisam ser corrigidos.

*Com informações de Folha de São Paulo