Resoluções aprovadas pelo TSE definem regras para as Eleições 2026

A preparação para as Eleições 2026, cujo primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, já mobiliza a Justiça Eleitoral em todo o país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 14 resoluções que irão nortear o processo eleitoral, estabelecendo regras e procedimentos para candidatos, partidos políticos, advogados e eleitores.

As normas regulamentam aspectos essenciais do pleito e buscam garantir maior organização e transparência ao processo democrático. Entre os principais temas abordados estão o calendário eleitoral, o registro de candidaturas, o financiamento de campanhas, o transporte de eleitores e as regras de propaganda eleitoral, inclusive no ambiente digital.

De acordo com o assessor da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Leland Barroso, as resoluções desempenham papel central na condução das eleições ao detalhar como a legislação eleitoral deve ser aplicada na prática. Ele destaca o Calendário Eleitoral como um dos pontos que exigem atenção prioritária. “Partidos, candidatos, advogados e todos os envolvidos devem ficar muito atentos ao calendário do processo eleitoral, que vai até o período posterior à diplomação. Ali estão definidos prazos importantes, como o das convenções partidárias, do registro de candidaturas e do início e término da propaganda eleitoral”, explicou.

Leland Barroso também chama atenção para regras relacionadas ao registro de candidaturas, que estabelecem critérios como a documentação exigida, a quantidade de candidatos por partido e as normas relacionadas à participação de homens e mulheres nas chapas proporcionais.

Entre as resoluções aprovadas está, ainda, a que trata da arrecadação e dos gastos de campanha. “Essa norma disciplina quem pode financiar campanhas eleitorais, como os recursos podem ser utilizados e quais são os limites de despesas. É fundamental para partidos e candidatos, pois após o pleito será necessária a prestação de contas e para que sejam aprovadas é preciso cumprir rigorosamente o que está previsto na resolução”, acrescentou.

Outro ponto regulamentado diz respeito ao transporte de eleitores, com atualizações voltadas à ampliação do acesso ao voto. As regras incluem diretrizes relacionadas ao transporte de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, que podem solicitar o serviço junto aos cartórios eleitorais dentro do período estabelecido pelo TSE. No campo da comunicação eleitoral, as resoluções definem as regras da propaganda eleitoral, estabelecendo o que é permitido e o que é proibido durante o período de campanha. Entre as atualizações estão a previsão de regras para o uso de inteligência artificial e a proibição de conteúdos manipulados sem a devida identificação.

Segundo Leland Barroso, as resoluções aprovadas pelo TSE têm como objetivo fortalecer a segurança jurídica e garantir maior transparência nas eleições. “São normas atualizadas que contribuem para dar previsibilidade e segurança ao processo eleitoral. Com regras claras, todos sabem quais são os limites e as responsabilidades durante o pleito”, concluiu.

Confira, em anexo, as resoluções publicadas no dia 03/03/2026 no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).