23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência também foi destaque durante a sessão - Fotos: Cleuton Silva e Eder França / Dicom-CMM
A 64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta terça-feira (12 de agosto), foi marcada por discussões sobre os impactos de obras de infraestrutura na capital, além da atuação da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Durante seu pronunciamento no plenário Adriano Jorge, o vereador Raulzinho (MDB) criticou a atuação de empresas terceirizadas responsáveis por obras executadas para a concessionária Águas de Manaus. Segundo o parlamentar, os serviços de recapeamento asfáltico, realizados após intervenções no sistema de esgoto, têm sido inadequados, resultando em buracos e danos nas vias públicas. Ele cobrou providências e maior rigor na fiscalização dos serviços prestados.
“Não somos contrários a expansão da rede de tratamento de esgotos, mas após inúmeras denúncias, fui visitar algumas áreas e constatei a situação do asfalto em muitas vias. A empresa faz o serviço, mas não faz o reparo adequado no asfalto. Lutamos muito para os serviços de recapeamento e se não nos manifestarmos sobre isso agora, quando o inverno amazônico chegar as ruas estarão tomadas de buracos”, salientou Raulzinho.
Na mesma linha, o vereador Professor Samuel (PSD) reforçou os transtornos causados pelas obras da concessionária. O vereador Sérgio Baré (PRD), por sua vez, mencionou uma área específica da zona Norte da cidade que enfrenta problemas recorrentes em função da má execução dos serviços.
“No bairro Cidade Nova tem acontecido exatamente isso. A ‘costura’ de asfalto feita em algumas vias não é adequada, apenas uma camada fina de asfalto é colocada”, disse o vereador Professor Samuel (PSD).
Já o vereador Dione Carvalho (Agir) ressaltou a importância da assistência às vítimas de sinistros, como incêndios em áreas de risco. O parlamentar anunciou que irá apresentar um Projeto de Lei com o objetivo de garantir ações de prevenção nesses locais. Ele também destacou o papel da Defesa Civil no atendimento a vítimas de enchentes e outros desastres, reforçando a responsabilidade do Legislativo Municipal na elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção e à proteção da população.
“Hoje, em Manaus, há muitas comunidades que estão em ocupações irregulares e o acesso a esses locais é muito difícil. Esse Projeto de Lei propõe ações de prevenções contra sinistros, e caso aconteça, a proposta é que se tenha equipamentos como hidrantes, para dar suporte à população e ao Corpo de Bombeiros”, destacou.
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Outro destaque da sessão foi o pronunciamento do vereador Marco Castilhos (União Brasil), que apresentou as ações da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual é presidente. O parlamentar enfatizou a importância do colegiado e anunciou novas iniciativas voltadas à promoção dos direitos e à inclusão de pessoas com deficiência na cidade de Manaus.
“Vamos discutir ideias para somarmos com Projetos de Lei que promovam inclusão. Vamos ampliar o direito que é debatido aqui na Casa a todas as pessoas com deficiência, e promover um debate junto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para elaborarmos um estatuto da pessoa com deficiência municipal. Esta Casa pode ser pioneira em deliberar esse estatuto”, afirmou o parlamentar.
Os vereadores que compõem a 19ª Legislatura da CMM retornam ao plenário nesta quarta-feira (13 de agosto), para dar continuidade às discussões em prol da população manauara.
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