Renato Junior sanciona lei que garante subsídio de até R$ 3 milhões mensais para o transporte complementar

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 14/9, na sede do Poder Executivo municipal, o prefeito Renato Junior sancionou a Lei nº 700/2026, que garante o subsídio financeiro para o transporte complementar de Manaus, composto pelos micro-ônibus conhecidos popularmente como “amarelinhos” e pelo transporte executivo. A conquista atende a uma reivindicação histórica da categoria que perdurava há cerca de 25 anos.

Aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 31 de agosto, o Projeto de Lei autoriza o repasse mensal de até R$ 3 milhões para a categoria. Os recursos são oriundos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) e visam cobrir o déficit operacional, assegurar o equilíbrio financeiro das cooperativas e permitir a renovação da frota de veículos.

“É uma lei muito importante para uma categoria que são os ‘amarelinhos’, como popularmente são conhecidos: o transporte complementar. A partir de agora, com essa lei, eles vão poder receber o subsídio para cobrir as gratuidades e o passe estudantil, mas com regras e critérios. Os micro-ônibus hoje têm uma frota antiga e eles vão poder usar esse recurso e a lei para acessar empréstimos e trocar os veículos”, enfatizou o prefeito Renato Junior.

Atualmente, o serviço transporta cerca de 120 mil passageiros por dia, atendendo prioritariamente os moradores das zonas Norte e Leste da capital. Um levantamento do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) mostrou que, em junho, os custos operacionais do setor somaram R$ 5,89 milhões, frente a uma arrecadação de R$ 3,7 milhões, gerando um déficit mensal superior a R$ 2 milhões.

Para receber os valores do subsídio, as cooperativas deverão prestar contas periodicamente e comprovar o déficit técnico operacional. Além disso, o Poder Executivo estabeleceu exigências de segurança e qualidade do serviço.

O prefeito esclareceu quais regras devem ser obedecidas pela categoria, conforme pedido da população.

“Deixei muito claro na reunião: se aparecer qualquer gravação atual de micro-ônibus disputando racha ou fazendo ‘pega’, imediatamente aquela cooperativa ficará sem o subsídio naquele mês. As placas de itinerário também não poderão ser trocadas no meio do caminho mudando o destino, atendendo a um pedido direto da população”, esclareceu o prefeito, afirmando que se inicia um novo momento na história da categoria em Manaus.

O diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade, destacou a contrapartida exigida e a abertura de novos canais de fiscalização.

“A aprovação dessa lei é crucial e o IMMU vai cobrar as contrapartidas dos cooperados: cumprimento das regras de trânsito, das programações e itinerários de viagem. Vamos abrir canais de denúncia para que a população ajude a fiscalizar. O motorista não vai mais poder fazer o roteiro da cabeça dele; terá que cumprir a rota prevista para receber o benefício. O subsídio é uma ferramenta a mais para exigirmos um serviço bem prestado”, informou.

A articulação política para a elaboração e aprovação rápida da proposta na CMM contou com a atuação direta do vereador Rodinei Ramos, que acompanhou a luta da categoria junto ao Executivo municipal.

“É um momento de muita alegria para quem luta há mais de 25 anos por esse direito. Eles transportavam os idosos e demais beneficiários da gratuidade sem receber nada por isso. Com o subsídio, esperamos a troca dos ônibus com mais celeridade e quem ganha com isso é a população”, pontuou o parlamentar.

Representando os permissionários e motoristas, o presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo do Estado do Amazonas (COOPTAM), José Silva, celebrou a conquista.

“Ter fé em Deus é o ponto-chave de tudo. Quando o prefeito Renato Junior falou pela primeira vez que concederia o subsídio, eu acreditei e passei essa confiança aos associados. Hoje, se concretiza um sonho de quase 30 anos. Esse recurso vai nos ajudar no custeio das gratuidades e da meia-passagem, nos dando condições de renovar a nossa frota. No primeiro mês que esse recurso estiver caindo, vamos procurar melhorar nossos carros para trocar a nossa frota”, celebrou.

O prefeito Renato Junior afirmou que o subsídio será pago ainda este mês de setembro para as cooperativas. A meta do executivo municipal é buscar a renovação da frota dos “amarelinhos”, alcançando pelo menos 50% da frota com veículos novos.