Renato Aragão pode perder mansão por dívida de meio milhão de IPTU? Entenda processo

O ator e humorista Renato Aragão está sendo cobrado pela Prefeitura do Rio de Janeiro na Justiça por uma dívida de mais de R$ 548 mil por não pagamento do Imposto Predial de Território Urbano (IPTU) referente a uma mansão localizada no Recreio dos Bandeirantes. A existência do processo foi divulgada inicialmente pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Ao Terra, a advogada Marcela Carillo, especialista em direito imobiliário, explica que o Município pediu o arresto do imóvel, que é um termo jurídico que se refere a uma medida cautelar tomada para garantir o pagamento de uma dívida. É como se o imóvel estivesse bloqueado até o fim do processo judicial.

“O termo de arresto serve para impedir que essa pessoa venda esse imóvel para terceiras pessoas, para impedir que essa pessoa consiga ludibriar alguém, porque muitas pessoas são desavisadas e não sabem que existe uma ação judicial. O arresto também garante ao exequente, a pessoa que está buscando o patrimônio do devedor, que ele tenha alguma chance de receber o valor da dívida no final do processo, porque os processos tendem a ser muito longos”, explica.

Renato Aragão já tinha posto a mansão em questão à venda, por R$ 18 milhões. A advogada explica, porém, que para que ele conclua a venda é preciso antes quitar o débito existente com a gestão municipal. O imóvel está anunciado desde 2023.

Caso a transação seja concluída mesmo com a dívida em aberto, a Justiça vai anular a venda e considerar que ela nunca existiu. “A venda vai ser cancelada e a pessoa que comprou esse imóvel vai ter que se virar com quem vendeu para tentar reaver o dinheiro dela”, resume Marcela Carillo.

O que fazer em casos de débito de IPTU?

A advogada explica ainda que há formas de renegociar a dívida do IPTU antes que o caso chegue à Justiça. De tempos em tempos, por exemplo, as prefeituras costumam abrir Programas de Pagamento Incentivado (PPI), para que contribuintes consigam regularizar débitos com opções de parcelamento e outras facilidades.

A qualquer momento também é possível que o contribuinte procure a prefeitura de seu município para tentar renegociar uma dívida.

Mansão de Renato Aragão pode ir a leilão?

No caso do humorista Renato Aragão, ao final do processo, a mansão com dívidas pode, sim, ir a leilão. Mas a advogada Marcela Carillo explica que o artista tem um longo período disponível ainda para quitar o débito.

Segundo ela, o dono de um imóvel tem até o momento da assinatura do auto de arrematação (documento que comprova a realização de um leilão, com registro do lance vencedor e do bem arrematado) para quitar pendências e recuperar o bem.

*Com informações de Terra