O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou ontem (26) que apresentará seu relatório sobre a PEC da reforma tributária até o dia 20 de outubro. Segundo Braga, a mudança no calendário previsto inicialmente, com parecer para o dia 4, ocorre em função das mais de 200 emendas apresentadas ao texto até agora e o aumento da demanda por audiências públicas protocoladas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além do acidente que sofreu ao descer de um avião que tem lhe imposto uma série de limitações.
“O calendário é que até o final de outubro eu apresente o meu relatório. Esse cronograma assumido pelo presidente Rodrigo Pacheco está de pé. Mas não está fácil. Os interesses estão muito difusos, tem muita coisa que vai entrar na fase de negociação efetiva do texto, com as bancadas, os autores das emendas e dos setores que também vão apresentar sugestões”, avisou Braga durante audiência com a Frente de Energia realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob o comando do colega Veneziano do Rego (MDB-PB).
Só a equipe do gabinete de Eduardo Braga já realizou até o momento 190 atendimentos, número que deverá se ampliar ainda mais até a apresentação do relatório.
“Tem algumas (emendas) com entendimento já encaminhado com o governo e outras que ainda precisarão ser encaminhadas. Quando todo esse arcabouço estiver pronto, ainda vamos ter de sentar com a Câmara dos Deputados, para que, junto com o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), possamos ver como eles veem essas mudanças que estão sendo feitas aqui no Senado”, adiantou.
Essa negociação, segundo Eduardo Braga, é necessária para o país tenha até o final do ano uma reforma tributária aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional. “Na democracia é assim que as coisas funcionam”, acrescentou.
Balanço de audiências
Até agora já foram realizadas seis audiências públicas na CCJ do Senado, sendo que a última aconteceu ontem (26) para debater os regimes específicos e favorecidos. Além dos debates promovidos em outras comissões do Senado, como essa com a Frente de Energia na CAE.
Mais duas audiências estão previstas para essa semana. A primeira ocorrerá hoje (27) e voltará a analisar o impacto da proposta sobre os estados na CCJ e outra temática, no plenário do Senado, que abrirá espaço para que os prefeitos de todo o país se manifestem, assim como já foi feito com os governadores no fim de agosto.
Ampla negociação
Eduardo Braga assegurou que seu relatório será apresentado com antecedência, para que todos os senadores conheçam o texto. Após a apresentação, ele prevê um pedido de vistas coletivo de uma semana.
“Aqui no Senado ninguém vai votar uma emenda aglutinativa, pois isso não existe no nosso regimento. Haverá uma negociação ampla em torno desse relatório. Vamos ter uma primeira rodada de negociação na CCJ e depois no plenário. Muitas emendas deverão ser apresentadas e provavelmente o texto voltará à CCJ, para nova rodada de negociação. Não teremos surpresas com relação ao que vai ser o resultado da votação do Senado”, garantiu.
Com informações da assessoria
