A relatora da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu em seu parecer o indiciamento de 16 pessoas. Entre os nomes que aparecem no relatório, estão os das influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários e representantes de casas de apostas. O documento foi protocolado na manhã desta terça-feira, 10.
No parecer, Virginia Fonseca é acusada pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. Já Deolane aparece como um dos nomes nas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
Veja a lista completa de indiciados:
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Adélia de Jesus Soares: crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
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Daniel Pardim Tavares Gonçalves: crimes de falso testemunho, crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
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Deolane Bezerra dos Santos: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
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Ana Beatriz Scipiao Barros: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
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Jair Machado Junior: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
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José Daniel Carvalho Saturino: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
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Leila Pardim Tavares Lima: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
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Marcella Ferraz de Oliveira: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
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Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa: crimes de publicidade enganosa e estelionato;
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Pâmela de Souza Drudi: crimes de publicidade enganosa e de estelionato;
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Erlan Ribeiro Lima Oliveira: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
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Fernando Oliveira Lima: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
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Toni Macedo da Silveira Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
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Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, tentativa de influência indevida no Poder Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência;
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Jorge Barbosa Dias: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
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Bruno Viana Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
CPI das Bets
A CPI das Bets investiga suspeitas de irregularidades no setor de apostas on-line. O relatório final consolida os trabalhos da CPI e pode, além de propor mudanças na legislação, enquadrar pessoas em determinados crimes. Nesses casos, o relatório é enviado para o Ministério Público ou para a Polícia Federal com a recomendação dos indiciamentos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets foi iniciada em novembro de 2024 e, desde então, realizou 20 reuniões e ouviu 19 pessoas. Entre os depoentes estão representantes do governo federal (responsável pela regulamentação das bets), influenciadores digitais e donos de sites de apostas. Sete dessas pessoas foram convocadas — ou seja, tinham obrigação de comparecer –, mas seis não compareceram para depor.
Atuação da CPI
Uma das frentes dos trabalhos da CPI foi debater a publicidade das empresas de apostas on-line por meio de influenciadores digitais. A relatora, Soraya, apontou que a divulgação dessas atividades deve observar o Código de Defesa do Consumidor, as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e as regras do governo federal que regulamentam a publicidade no setor.
