As comunidades de Santa Inês e Mariele, no Jorge Teixeira, zona Leste, começam a receber os serviços de topografia e selagem para regularização fundiária, a partir do dia 10 de abril, com a Prefeitura de Manaus dando continuidade aos serviços iniciados no entorno. A meta é chegar a um número total de até 7 mil famílias atendidas com a documentação nas duas comunidades e no Coliseu.
Paralelamente à topografia, é feita a selagem, um cadastro preliminar realizado com a identificação dos lotes e residências com uso de drone. Os imóveis recebem um selo e, posteriormente, os assistentes sociais e equipe de arquitetura fazem a confirmação in loco. Serão realizadas, ainda, a topografia de lotes e o cadastro socioeconômico detalhado.
O prefeito David Almeida fez o lançamento do processo para Regularização Fundiária Urbana (Reurb), e os trabalhos são coordenados pela Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf).
Nos sobrevoos da área com uso de drones são produzidas imagens aéreas georreferenciadas. Neste mapeamento, a partir das ortofotos geradas, os imóveis e outros elementos do entorno têm a posição na imagem correspondente a sua posição geográfica real.
Visitas
As visitas técnicas contam com a tecnologia para construção de levantamento topográfico associado a imagens captadas para extrair coordenadas e fazer mapeamento com alta precisão, georreferenciamento e aerofotogrametria. A aerofotogrametria é apoiada por equipe em solo que faz o rastreamento das coordenadas de cada lote.
Este tipo de tecnologia permite fazer o mapeamento de todo o projeto georreferenciado para construir o memorial descritivo, com informações sobre o tamanho e limites de cada imóvel a ser regularizado.
“A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade, com a vida de milhares de pessoas que moram muitas vezes há décadas num bairro ou comunidade e não têm a segurança jurídica. O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança na propriedade para o morador do imóvel regularizado”, explica o vice-presidente Renato Queiroz.
Além dos levantamentos em campo, são feitos os diagnósticos sobre o histórico fundiário da comunidade, a fim de conferir a segurança jurídica para atender a lei.
O que é a regularização?
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal 2.492/2019.
