Comça hoje (8) a Semana Nacional do Registro Civil com foco na emissão de Certidões de Nascimento à população socialmente vulnerável. O evento no estado é coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e envolve o trabalho de 45 órgãos, instituições e entidades que estarão juntos, no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, trabalhando para assegurar um direito básico do cidadão: o seu registro civil.
Os indivíduos considerados socialmente vulneráveis (população em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; refugiados, dentre outros, conforme Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça) poderão obter a sua Certidão de Nascimento (1.ª ou 2.ª vias) gratuitamente, e, ainda, outros documentos. O atendimento será realizado ao longo de toda a semana – até sexta-feira (12), sempre das 8h às 14h.
“Essa ação cumpre o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem entre as suas diretrizes a intenção erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica ao cidadão, especialmente à população socialmente vulnerável. E atuaremos em parceria, no Amazonas, com 45 órgãos e instituições, que compreenderam a importância desse esforço coletivo, de poder levar cidadania às pessoas desprotegidas social e economicamente”, disse o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, acrescentando que quase 3 milhões de brasileiros não possuem a Certidão de Nascimento (Dados Estatísticos do Registro Civil do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).
A Certidão de Nascimento é o documento que oficializa a existência do indivíduo no País, que passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade e filiação. É essencial para a obtenção de outros documentos e também para assegurar o acesso a benefícios governamentais e a projetos públicos.
Confira alguns serviços que serão oferecidos no Amazonas
Cartórios/ARPEN Amazonas e Brasil
– Emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade.
ANOREG/AM
– Orientações ao público sobre os serviços extrajudiciais no estado, esclarecendo dúvidas e realizando os encaminhamentos necessários, incluindo os casos vinculados aos cartórios do interior.
Justiça Itinerante
– Atendimento de demandas jurídicas das áreas de Família (divórcio consensual; guarda de filhos; ações de alimentos – pensão alimentícia; dissolução de união estável e outros) e do Consumidor – em casos que envolvam até 20 salários mínimos.
TRE/AM
– Emissão do Título de Eleitor aos cidadãos considerados em situação de vulnerabilidade, conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Polícia Civil
– A expedição do “RG” do cidadão ficará sob responsabilidade do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil do Amazonas.
Polícia Federal, ACNUR, ADRA, Instituto Mana e OIM
– Atendimento e prestação de informações a refugiados e migrantes.
Defensoria e Ministério Público
– Atendimento e encaminhamento das demandas jurídicas.
SEMASC
– Cadastros novos e atualizações do Cadastro Único (CadÚnico).
Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus
– Orientações e atendimentos sobre Registro de Nascimento Tardio.
Receita Federal
– Emissão do CPF – Pessoas em situação de Vulnerabilidade (Provimento n.º 140/2023)
FUNAI
– Atendimento de indígenas e encaminhamentos.
CDL Manaus
– Oferecimento de consultas ao SPC e Serasa e cadastramento para vagas de emprego.
Com informações do TJAM
