Reforma tributária sancionada: quando começa a valer? Entenda como será transição

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma tributária começa a ser implementada em janeiro de 2026, de maneira progressiva. A estimativa é de que todas as alterações propostas passem a valer em 2033.

Como será a reforma

O texto sancionado por Lula quer simplificar o modelo tributário. Conforme as alterações, PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS deixarão de existir. Os tributos darão espaço ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Também haverá o IS (Imposto Seletivo), a ser incidido sobre itens prejudiciais à saúde.

Implementação das regras acontecerá de maneira progressiva. A reforma do sistema tributário nacional começa a ser implementada em 2026. O início da transição terá alíquotas de teste para as cobranças da CBS e do IBS.

Empresas precisam se preparar para as mudanças impostas. Durante o período de adaptação, as notas fiscais emitidas devem destacar os valores correspondentes a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS.

Novas alíquotas passam a subir gradualmente a partir de 2027. Com o fim do período de testes, os tributos hoje presentes na rotina dos brasileiros passam a ser extintos e dão lugar às novas modalidades instituídas pela reforma tributária.

O ano de 2027 marca ainda o início da cobrança do Imposto Seletivo. Popularmente apelidado de “Imposto do Pecado”, o tributo vai incidir sobre os valores de bens vistos como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a exemplo de bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarro e veículos diversos.

Alíquotas do IS ainda dependem da aprovação de lei ordinária. A implementação deve trazer cobranças distintas, variando conforme os produtos listados como prejudiciais. Os critérios consideram o efeito ao meio ambiente e o nível de prejuízo à saúde. Estima-se, inclusive, que as alíquotas evoluam conforme o teor alcoólico das bebidas.

O processo de implementação total da reforma é previsto para 2033. Com a substituição gradual das alíquotas do ICMS e do ISS a partir de 2029, o ano de 2023 marca a substituição efetiva da CBS e do IBS no lugar das cobranças de caráter estadual e municipal.

Governo prevê avanços de “médio prazo” com regulamentação. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a reforma vai resultar uma “revolução” do sistema tributário brasileiro. “Em 2027, o Brasil começa a mudar e eu diria que muitas empresas que duvidavam da possibilidade dessa reforma já começam a olhar para o Brasil com mais seriedade”, disse ele.

A reforma também prevê o fim da cumulatividade tributária. A alteração impede a cobrança em cascata do bem ou serviço em diferentes etapas da cadeia produtiva, tanto sobre os insumos, quanto em relação aos produtos finais.

Com informações do Uol