Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propõe o acesso à internet nas áreas rurais do Amazonas, sob o regime de parceria com entidades públicas e privadas, como foco exclusivo à prestação de serviços de telecomunicação, promovendo esse benefício aos municípios, além de assegurar a Inclusão Digital à sociedade, com um olhar atento às evoluções das alternativas que supram deficiências regionais.
“O acesso à internet nas áreas rurais não é um luxo, e sim, uma necessidade. Frequentemente estamos nas comunidades constatando o quanto o povo precisa desse acesso. Esse Projeto de Lei visa incentivar operadoras a utilizarem tecnologia, padrões ou arquiteturas para atender os parâmetros mínimos de serviço, com redes de eficiência, garantindo que as populações rurais tenham os mesmos padrões de serviço de dados disponíveis nas áreas urbanas”, explicou o deputado.
No Amazonas, a falta de conectividade é uma barreira prejudicial também ao acesso à saúde, educação, serviços sociais, trabalho e economia em geral. Outros fatores são as longas distâncias, as dificuldades logísticas e o baixo poder aquisitivo da população. A estratégia do Projeto é autorizar as concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica a compartilharem estruturas, sem custo, para a passagem de cabos de serviços de telecomunicações na área rural e, em contrapartida, as concessionárias de distribuição de energia poderão utilizar os serviços de internet gratuitamente.
O parlamentar defende que a iniciativa configura-se como uma forma de eliminar a desigualdade vivida pela população das áreas rurais que constantemente sofre com a falta do serviço.
*Com assessoria
