Projeto de Lei determina que abril será o mês da conscientização sobre a brincadeira de pipa

O mês de abril, em Manaus, passará a ser conhecido como o mês de conscientização sobre a brincadeira de pipa e a utilização da antena corta-cerol. Isso porque o Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), foi aprovado em segunda discussão durante a 83ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta quarta-feira (24 de setembro).

Com isso, o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

Outro assunto debatido durante a sessão foi o Projeto de Lei do vereador Mitoso (MDB), que visa à criação da ‘Semana da Saúde Mental’ nas escolas públicas e privadas da capital. A proposta é que ela seja celebrada anualmente na primeira semana do mês de outubro.

“Esse projeto vai ao encontro daquilo que defendemos como lei desde 2015, com medidas de prevenção ao suicídio. Tudo tem a ver com a saúde mental, então essa proposta vem para somar à Lei 2.040 e, ao aprovar esse projeto, fechamos o elo no sentido de dar uma atenção maior a este que é um tema preocupante e que tem progredido”, opinou o vereador.

Após aprovação no plenário, a proposta foi encaminhada para a 4ª Comissão de Educação.

Pro-Manaus

Outra proposta apresentada em plenário é a do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que institui o Programa de Inclusão Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS) e estabelece diretrizes e mecanismos para a reinserção profissional e social da população em situação de rua em Manaus.

O projeto tem como objetivo promover a reinserção social e profissional da população em situação de rua, por meio da articulação de ações de acolhimento, qualificação profissional, geração de emprego e renda e apoio psicossocial.

“Manaus precisa ter uma política em que possamos trazer essas pessoas de volta, dando dignidade e acolhimento. Temos que trabalhar de forma ampla, resgatando essas pessoas das ruas por meio de uma política pública não só de acolhimento, mas de reinserção, capacitando-as e buscando um espaço em um emprego formal, gerando renda para que elas possam encontrar o caminho de volta para casa, para a cidade e para a sociedade de uma forma digna”, disse o parlamentar, que teve a proposta aprovada e encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Poder Executivo

Ainda durante a Sessão Ordinária, foram deliberados dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que tratam de mudanças na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

Tribuna Popular

A sessão ainda contou com uma Tribuna Popular, de autoria do vereador Coronel Rosses (PL), para tratar da prevenção terciária do colo uterino em Manaus e no Amazonas. O momento contou com a participação da chefe do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu), Dra. Mônica Bandeira de Melo, e do diretor-presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), Dr. Gerson Mourão.

“Acredito que essa é a função principal dos vereadores, que estão sempre ligados com a população. Quem não se conecta com a população está fora do jogo, então preciso parabenizar esta Casa por nos ouvir, se comover e brigar com a gente em prol da saúde da população”, disse o diretor-presidente da FCecon.