Projeto de Lei de William Alemão reforça o combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes

O município de Manaus deverá contar em breve com o cadastro municipal de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O Projeto de Lei (PL) nº 265/2024, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e passará pela análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.

“Qualquer crime de violência sexual em si é abominável e requer medidas enérgicas, que sirvam para coibir tais práticas e também para que o infrator não fique impune”, enfatiza William.

O vereador chama a atenção para uma lei semelhante aprovada no Mato Grosso, e validada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano, que institui o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.

Conforme o PL nº 265/2024, o cadastro deverá conter os dados pessoais e foto do infrator, já com o processo transitado em julgado, por qualquer dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal Brasileiro (CPB), quando praticados contra a criança ou adolescente.

O projeto também prevê que o Executivo Municipal, mantenha um convênio com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), para obter as informações que integram o cadastro, que deverá ser disponibilizado em um site da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

O cadastro poderá ser consultado por qualquer pessoa, que terá acesso ao nome e a foto do infrator condenado. As informações serão mantidas no cadastro até o fim do cumprimento da pena.